A transparência salarial está prestes a ganhar um novo impulso na União Europeia, com a aprovação de uma diretiva que visa combater as desigualdades remuneratórias entre géneros. Apesar de o princípio do salário igual para trabalho igual estar consagrado há décadas, a sua implementação continua a ser um desafio. A nova legislação, que os Estados-membros devem transpor até junho de 2026, promete trazer mudanças significativas na forma como as empresas lidam com a remuneração.
Uma das principais medidas da diretiva é a obrigatoriedade de os empregadores incluírem informações sobre a remuneração inicial ou intervalos salariais nos anúncios de emprego. Além disso, durante as entrevistas, os candidatos não poderão ser questionados sobre o seu histórico salarial. Esta abordagem visa criar um ambiente mais justo e transparente, onde todos os trabalhadores têm acesso a informações relevantes sobre as suas remunerações.
Uma vez contratados, os trabalhadores poderão solicitar aos empregadores dados sobre os níveis médios de remuneração, segmentados por género, para funções equivalentes. As empresas também terão de comunicar anualmente à autoridade nacional competente as disparidades salariais de género, sendo que aquelas com menos de 250 trabalhadores deverão fazê-lo a cada três anos. Esta obrigação de comunicação é um passo importante para garantir a transparência salarial nas organizações.
Nuno Ferreira Morgado, advogado da PLMJ, destaca que a diretiva representa uma mudança de paradigma nas políticas remuneratórias. “As empresas terão de criar políticas claras, transparentes e não discriminatórias, algo que tem faltado até agora”, afirma. A nova legislação pretende travar a gestão discricionária dos salários, obrigando as empresas a adotar critérios objetivos e neutros na determinação das remunerações.
No entanto, a transposição da diretiva para a legislação portuguesa ainda está por definir. Rui Valente, advogado da Garrigues, alerta que muitos aspetos práticos da implementação ficam a cargo do legislador nacional. “É fundamental que o legislador preveja um regime claro para as médias empresas, que são numerosas em Portugal”, salienta.
A advogada Camila Marques de Queiroz, da CCA Law, acrescenta que a proteção contra represálias é crucial. “A legislação deve garantir canais seguros e confidenciais para que os trabalhadores possam solicitar informações ou denunciar desigualdades sem medo de retaliação”, defende.
Apesar de o Governo estar a trabalhar em várias reformas laborais, as regras específicas sobre transparência salarial ainda não são conhecidas. Contudo, os especialistas aconselham as empresas a começarem a preparar-se desde já. “Com as obrigações a entrarem em vigor em 2027, é essencial que as empresas ajustem os seus sistemas internos de classificação de funções e políticas salariais”, conclui Nuno Ferreira Morgado.
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Fonte: ECO
