O deputado Paulo Núncio, do CDS e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, revelou que a intenção da Aliança Democrática é implementar uma nova lei laboral até 2026. Durante uma conferência sobre o Orçamento do Estado, organizada pelo Jornal Económico e pela EY Portugal, Núncio destacou que o Governo pretende iniciar o processo de reforma através de um diálogo social com confederações patronais e sindicatos, com o objetivo de encontrar um equilíbrio que permita a apresentação de um projeto de lei na Assembleia da República.
O deputado sublinhou que a proposta do Governo visa a flexibilização da lei laboral, desafiando a ideia de que uma relação laboral mais rígida é benéfica para os trabalhadores. Segundo Núncio, as novas gerações buscam um mercado de trabalho mais flexível, o que, segundo ele, facilita a redução do desemprego, uma vez que as empresas se sentem mais confiantes para contratar.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, também se pronunciou sobre a reforma laboral, alertando que a discussão não pode prolongar-se indefinidamente na concertação social. Ela admitiu que o processo pode avançar para o Parlamento mesmo sem um consenso com os parceiros sociais.
O anteprojeto para a revisão da legislação laboral, aprovado em Conselho de Ministros no verão passado, prevê uma revisão abrangente que afetará mais de cem artigos do Código do Trabalho. Denominado “Trabalho XXI”, o pacote de alterações inclui mudanças nas licenças parentais, na amamentação e no luto gestacional, além de promover o trabalho flexível e a formação nas empresas. Também se prevê um alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
O objetivo das alterações é flexibilizar regimes laborais considerados muito rígidos, aumentando assim a competitividade da economia e promovendo a produtividade das empresas, conforme afirmou a ministra Palma Ramalho.
Até agora, o Governo e os parceiros sociais realizaram apenas duas reuniões para discutir a reforma laboral. A primeira ocorreu no dia da aprovação do anteprojeto, a 24 de julho, e a segunda, um mês depois, a 23 de setembro. Durante estas reuniões, a ministra comprometeu-se a apresentar uma nova versão da proposta relacionada com a parentalidade, admitindo que a questão da amamentação é apenas uma das várias a serem discutidas.
Uma terceira reunião estava agendada para o dia 13 deste mês, mas foi cancelada a pedido de vários parceiros, e ainda não foi marcada uma nova data.
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Fonte: Sapo
