O ex-ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, afirmou que a proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo é uma “oportunidade perdida”. Durante a conferência “Reforma da Lei do Trabalho”, promovida pelo ECO, Vieira da Silva sublinhou que a reforma deveria integrar uma combinação de políticas públicas, em vez de se limitar a alterações no Código do Trabalho.
Vieira da Silva expressou preocupação com a diminuição do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e com algumas mudanças na presunção da laboralidade, que considera “discutíveis”. “Esta é uma oportunidade que foi perdida de avançar na resposta a questões que nos marcam o nosso dia-a-dia e que não estão nesta proposta de alteração”, disse.
O ex-ministro reconheceu que o atual modelo laboral apresenta “elementos de rigidez”, como a proibição de discriminação sem justa causa. No entanto, argumentou que essa rigidez é mais formal do que prática, destacando que existe uma flexibilidade efetiva no mercado de trabalho português. Apesar das dificuldades, a adaptação do mercado aos ciclos económicos tem sido rápida.
Referindo-se ao despedimento coletivo, Vieira da Silva apontou que, no último ano, ocorreram 5.700 despedimentos, o que considera uma “pequena minoria significativa”. Ele destacou que, em comparação com outros países, o despedimento coletivo em Portugal é relativamente liberal, mas pouco utilizado devido às penalizações associadas.
Sobre a proposta de lei, Vieira da Silva observou que houve uma redução “significativa” dos contratos a termo na economia portuguesa, resultado de uma legislação mais exigente e de um momento económico favorável. Contudo, não concorda com a atual ministra do Trabalho, que defende que o contrato a termo de três anos é mais estável. “A instabilidade é muito elevada”, afirmou, acrescentando que a mudança para contratos a termo mais curtos não prejudicou a economia.
O ex-ministro alertou que a alteração nas normas poderá resultar num aumento do peso dos contratos a termo, o que considera inevitável. “Não se pode dizer que somos contra a precariedade e aumentamos a facilidade de um contrato a termo”, disse.
Vieira da Silva também destacou que o crescimento do emprego em Portugal é essencialmente por conta de outrem, mas que, apesar do aumento de postos de trabalho, houve uma diminuição nos contratos a termo certo. Entre 2019 e 2025, o emprego com menos de 12 anos de escolaridade caiu de 57% para 31%, refletindo uma mudança acentuada nas habilitações da força de trabalho.
Por último, o ex-ministro comentou sobre o banco de horas, afirmando que não foi criado para aumentar o bem-estar, mas para reduzir o desemprego e os despedimentos. Ele sublinhou que este mecanismo visa aumentar a flexibilidade interna das empresas, especialmente em setores que enfrentam variações sazonais.
Vieira da Silva concluiu abordando a necessidade de uma dupla transição, digital e energética, apelando a um entendimento entre o Estado e as empresas para facilitar a inovação e reduzir custos. “É fundamental dar condições especiais para as empresas contratarem profissionais que possam implementar melhorias”, afirmou.
Leia também: O impacto da reforma laboral nas pequenas e médias empresas.
reforma laboral reforma laboral reforma laboral Nota: análise relacionada com reforma laboral.
Leia também: AEP defende competitividade e melhores salários para trabalhadores
Fonte: ECO
