O modelo de atribuição de fundos europeus, inspirado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está a gerar preocupações sobre a sua eficácia e a possibilidade de fraudes. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu, reconhece que, embora o novo modelo traga vantagens, como a simplificação e a aceleração dos pagamentos, também apresenta desafios significativos que precisam de ser abordados.
Leão sublinha que a proposta da Comissão Europeia para o período 2028/2034 prevê um aumento considerável das verbas geridas centralmente, mas ao mesmo tempo, os pacotes nacionais sofrerão uma redução de cerca de 10% em termos reais. Esta diminuição pode afetar a capacidade dos Estados-membros de financiar projetos essenciais a nível regional.
Uma das principais críticas ao modelo PRR é a sua lógica de metas e marcos, que substitui o tradicional pagamento mediante fatura. Embora esta abordagem possa agilizar os processos, Leão alerta que é fundamental garantir a transparência na utilização dos fundos. “É necessário saber quem são os beneficiários e quanto está a ser gasto, para que todos os contribuintes europeus tenham conhecimento do que está a ser financiado”, afirma.
Quando questionado se o modelo PRR potencia a fraude, Leão evita usar essa expressão, mas admite que “convém ser melhorado”. O Tribunal de Contas Europeu já fez recomendações para aumentar a transparência e rastreabilidade dos fundos, e Leão acredita que estas melhorias são essenciais para evitar que os recursos não sejam utilizados da melhor forma.
Além disso, a nova estrutura de financiamento pode penalizar as regiões, uma vez que a discricionariedade na alocação de verbas passa a estar mais nas mãos dos Estados-membros, em detrimento das regiões. Essa mudança pode gerar receios sobre a garantia de financiamento para projetos locais.
O novo modelo PRR, que introduz a lógica de metas e marcos, representa uma mudança significativa na forma como os fundos estruturais são geridos. Embora tenha o potencial de simplificar processos, é crucial que as preocupações sobre a transparência e a possibilidade de fraudes sejam tratadas de forma adequada. “O combate à fraude deve ser uma prioridade, e a transparência é um passo importante nesse sentido”, conclui Leão.
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Fonte: ECO
