A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) manifestou hoje a sua preocupação em relação à investigação que envolve o juiz Ivo Rosa, afirmando que o processo em questão coloca em risco “alguns dos princípios estruturais do Estado de direito”. Nuno Matos, presidente da ASJP, destacou que a situação é alarmante, embora tenha reconhecido que a expressão “atentado” é forte.
O líder da ASJP criticou a demora de três anos na investigação de uma denúncia anónima que, segundo ele, é “muito pouco concretizada”. Além disso, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça rejeitou recentemente o pedido de Ivo Rosa para consultar os inquéritos em que foi visado, todos arquivados. Esta recusa levanta questões sobre a transparência do processo e a legitimidade da investigação.
“Como é que uma denúncia anónima tão pouco consistente demora tanto tempo a ser investigada?”, questionou Nuno Matos. Ele expressou a sua preocupação de que a investigação tenha ultrapassado o seu objeto original, numa tentativa de encontrar algo mais substancial ao longo do tempo.
A situação atingiu um novo nível quando foi negado a Ivo Rosa o acesso à informação sobre a investigação, com a justificação de que ele não teria “interesse legítimo” em saber o que foi investigado. Nuno Matos sublinhou que essa opacidade não é positiva e pode gerar desconfiança.
O jornal Expresso noticiou que o Ministério Público, com base em informações de Ivo Rosa, negou o acesso do juiz a três inquéritos-crime arquivados. A recusa partiu do mesmo procurador-geral-adjunto que havia arquivado um inquérito relacionado com suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, onde se concluiu que a denúncia original “não tinha qualquer sorte de credibilidade”.
Além disso, o procurador ordenou a destruição do processo, o que ainda não foi realizado, segundo o semanário. Ivo Rosa, que foi responsável pela acusação na Operação Marquês em 2021, deixou cair várias acusações contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Desde 2022, Ivo Rosa trabalha no Tribunal da Relação de Lisboa e, nos últimos anos, foi alvo de investigações em oito inquéritos-crime. Enquanto o Ministério Público autorizou a consulta dos processos no Tribunal da Relação, o juiz planeia apresentar uma reclamação à Procuradoria-Geral da República sobre a recusa recebida no Supremo Tribunal de Justiça.
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Fonte: Sapo
