A sociedade de advogados Telles prestou assessoria jurídica à Confederação do Desporto de Portugal (CDP) na elaboração de uma proposta de reforma fiscal para o setor desportivo. As medidas propostas foram enviadas aos partidos políticos com o intuito de promover uma “melhoria” no Orçamento do Estado de 2026.
Entre as principais sugestões, destaca-se a equiparação fiscal entre o Desporto e a Cultura, a criação de um regime unificado de Mecenato Desportivo e Cultural, a atualização das isenções de IRC para entidades de utilidade pública desportiva e a inclusão das despesas desportivas nas deduções de saúde em sede de IRS. Estas propostas visam garantir que o desporto receba o mesmo reconhecimento fiscal que a cultura.
A equipa da Telles que trabalhou nesta proposta foi liderada por Abílio Rodrigues, sócio da área de Direito Fiscal, e José Gomes Mendes, counsel e coordenador da área de Direito do Desporto. Também participaram João Pedro Regufe, Sara Brito Cardoso e Ricardo Morgado, este último como consultor externo.
Francisco Espregueira Mendes, managing partner da Telles, sublinha que esta iniciativa pretende promover a valorização e a sustentabilidade do desporto nacional. “Queremos criar um enquadramento fiscal mais justo e adaptado às especificidades do setor”, afirmou.
A proposta foi aprovada durante a Cimeira de Presidentes de Federações Desportivas, realizada no dia 20 de outubro, no Hotel Meliá Aeroporto, em Lisboa. Daniel Monteiro, presidente da CDP, defendeu que “chegou o momento de assumir que o Desporto não é menos do que a Cultura”. O dirigente acrescentou que “o Desporto também forma, educa e mobiliza o país, merecendo o mesmo reconhecimento e tratamento fiscal”.
A CDP acredita que estas medidas visam corrigir injustiças fiscais e reconhecer o Desporto como um pilar essencial da coesão e do desenvolvimento nacional. A reforma fiscal proposta poderá, assim, contribuir para um futuro mais justo para o desporto em Portugal.
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Fonte: Sapo
