O Governo português propôs um aumento do subsídio de alimentação na função pública para 6,10 euros em 2027, o que resultará numa atualização automática da isenção de IRS sobre o subsídio pago no setor privado através de cartão de refeição, que poderá subir para 10,37 euros. Esta alteração é consequência de uma regra estabelecida no Código do IRS, que determina que o subsídio atribuído em vales de refeição só fica sujeito a IRS na parte que excede 70% do limite legal.
Atualmente, o montante de isenção de IRS para o subsídio pago em cartão é de 10,20 euros. Com a proposta do Governo, se o subsídio de refeição for de 11 euros, o trabalhador pagará IRS apenas sobre 80 cêntimos, beneficiando assim de uma maior isenção. A atualização do patamar de isenção fiscal aplica-se tanto quando o subsídio é pago em dinheiro como em cartão.
Em 2027, a isenção de IRS para o subsídio pago em dinheiro também será ajustada, passando de seis euros para 6,10 euros. Para o ano de 2026, o Governo não prevê alterações, mantendo o subsídio nos seis euros diários. A proposta inclui um aumento gradual de 10 cêntimos por ano até 2029, atingindo 6,30 euros nesse ano.
A última atualização do valor do subsídio de refeição na função pública ocorreu em abril de 2023, quando o Governo de António Costa decidiu aumentar o valor para os atuais seis euros. Na altura, a diferença na isenção de IRS entre o pagamento em dinheiro e em cartão era de 60%, sendo agora de 70%, após uma alteração introduzida pelo Governo de Luís Montenegro.
Apesar das propostas de aumento, os sindicatos expressaram descontentamento. O secretário-geral da Fesap, José Abraão, comentou que os 10 cêntimos “nem sequer dão para comprar um pão hoje”. O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, também criticou a proposta, afirmando que o Governo está a fazer os trabalhadores da Administração Pública perder poder de compra.
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isenção de IRS Nota: análise relacionada com isenção de IRS.
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Fonte: Sapo
