A Associação Public Affairs Portugal (APAP) está a mobilizar os candidatos à Presidência da República para a necessidade urgente de regulamentar a representação de interesses, conhecida como ‘lobbying’. A APAP teme que, se o diploma atualmente em análise no parlamento não for aprovado antes das eleições, a responsabilidade pela sua promulgação possa recair sobre o próximo presidente.
A presidente da APAP, Rita Serrabulho, revelou que a associação já solicitou reuniões com vários candidatos, incluindo João Cotrim Figueiredo, Luís Marques Mendes, Gouveia e Melo, António José Seguro e André Ventura. O objetivo é entender as suas posições sobre a regulamentação do lobbying em Portugal. “Espero que o próximo presidente torne a formulação desta lei numa prioridade”, afirmou Serrabulho, sublinhando a importância de uma legislação que traga segurança e confiança institucional.
A discussão sobre a regulação do lobbying não é nova. A primeira proposta surgiu em 2009, durante o governo de José Sócrates, e desde então, várias iniciativas legislativas foram apresentadas. Contudo, apenas em julho deste ano, projetos de seis partidos foram aprovados na generalidade e enviados para a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
A APAP acredita que a votação na especialidade pode ocorrer ainda este ano, mas expressa receio de que, se o diploma não for promulgado até 18 de janeiro, a decisão fique nas mãos do novo presidente. Até agora, a associação já teve um encontro agendado com Cotrim Figueiredo, mas este foi adiado. Outros candidatos mostraram-se disponíveis para discutir o tema assim que possível.
Rita Serrabulho destacou que, ao longo dos últimos 15 anos, nunca houve um consenso político tão forte sobre a necessidade de regulamentar o lobbying. Sem uma lei que regule a representação de interesses, o país corre o risco de perder a confiança de investidores, empresas e cidadãos.
A APAP defende a criação de um Registo Nacional de Transparência, que seria gerido pela Assembleia da República, mas que poderia ser transferido para uma entidade independente no futuro. Este registo deverá incluir informações sobre os representantes de interesses e as interações relevantes com decisores públicos, como reuniões e comunicações.
Serrabulho argumenta que a implementação de um Registo de Transparência poderia evitar muitos casos de desconfiança, permitindo saber quem interage com legisladores e quais temas são discutidos. A associação também defende que advogados e solicitadores não devem ser excluídos do registo de lobbying, uma vez que muitas vezes atuam como intermediários entre interesses privados e o Estado.
A APAP, constituída em 2024, conta com mais de 30 associados, mas a identidade dos membros não é pública. A presidente da associação afirma que estão a considerar a possibilidade de divulgar essa informação, desde que haja autorização dos associados.
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Fonte: Sapo
