Os partidos políticos em Portugal entregaram um total de 2.151 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), estabelecendo um novo recorde. Este número foi registado na manhã de sexta-feira, pelas 11h30, após a prorrogação do prazo que estava inicialmente previsto para as 18h00 do dia anterior.
Entre as propostas de alteração, o PSD/CDS-PP apresentou 54, enquanto o Chega foi o partido com o maior número, com 613 propostas. O PS entregou 110, a Iniciativa Liberal 105, o Livre 324, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 181, o PAN 182 e o JPP 50. Este aumento significativo no número de propostas de alteração reflete a intensa atividade política em torno do OE.
Na audição na especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou sobre as propostas de alteração apresentadas pelos diversos grupos parlamentares. O ministro destacou que cabe aos deputados decidir se desejam manter o Orçamento conforme foi proposto, que inclui um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este excedente permite a execução de 0,8% do PIB em empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No ano anterior, também se registou um recorde com 2.123 propostas de alteração ao OE. O Governo apresentou o OE2026 ao parlamento a 09 de outubro, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas. Este contexto político e económico é crucial para entender as dinâmicas atuais.
Em termos de previsões macroeconómicas, o Governo PSD/CDS-PP estima que o PIB cresça 2% este ano e 2,3% em 2026. Além disso, o executivo ambiciona alcançar excedentes de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% no próximo. O rácio da dívida pública também é uma preocupação, com previsões de redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada na generalidade a 28 de outubro, e a votação final global está agendada para 27 de novembro. As propostas de alteração que estão a ser discutidas poderão ter um impacto significativo na execução do orçamento e na política económica do país.
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Fonte: Sapo
