O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que Portugal não se encontra numa “situação de abundância ilimitada de recursos” e que o Governo é obrigado a fazer “escolhas” orçamentais. Esta declaração surge em resposta ao pedido do Tribunal Constitucional para um reforço orçamental de 1,6 milhões de euros para 2026.
Durante uma conferência após o Conselho de Ministros, Leitão Amaro sublinhou a importância de priorizar despesas, especialmente em áreas como a Justiça e a digitalização. “Temos um aumento de despesas com trabalhadores públicos e investimentos, incluindo na digitalização”, afirmou, destacando que a despesa na digitalização dos tribunais é “muito grande”.
O ministro reconheceu a relevância do Tribunal Constitucional e a necessidade de mais recursos, tanto para os juízes como para os trabalhadores públicos. Ele mencionou que já existe uma plataforma em funcionamento, o Citius, que está a ser utilizada para a migração de processos judiciais. “Devemos refletir sobre a possibilidade de ter uma plataforma única, evitando a multiplicação de despesas”, sugeriu.
Leitão Amaro também abordou o equilíbrio necessário entre as necessidades orçamentais e a carga fiscal sobre os cidadãos. “Não queremos sobrecarregar os bolsos de todos com impostos, mas sim permitir que as pessoas tenham mais dinheiro no final do mês”, disse, enfatizando a importância de um equilíbrio nas escolhas orçamentais.
As suas declarações coincidem com a audição do presidente do Tribunal Constitucional no Parlamento, onde foi revelado que o tribunal tentou contactar o primeiro-ministro em agosto sobre as suas necessidades orçamentais, sem obter resposta até agora. O Tribunal Constitucional solicitou um reforço orçamental de 1,6 milhões de euros, argumentando que este valor é necessário para a criação de uma plataforma eletrónica que facilite a tramitação processual.
O Orçamento de Estado para 2026 prevê um aumento de 1,77% no orçamento do Tribunal Constitucional, que passará de 11,1 milhões de euros em 2025 para 11,3 milhões de euros em 2026. No entanto, este aumento inclui não apenas as verbas para o funcionamento do tribunal, mas também para as entidades que operam ao seu lado. Assim, a necessidade de um reforço adicional de 1,6 milhões de euros continua a ser um ponto de preocupação.
Leia também: A importância da digitalização na Justiça portuguesa.
recursos orçamentais recursos orçamentais recursos orçamentais recursos orçamentais recursos orçamentais Nota: análise relacionada com recursos orçamentais.
Leia também: Governo extingue SIFIDE II e prolonga regime geral até 2026
Fonte: ECO
