Um ano após a acusação de corrupção contra os ex-administradores da EDP, António Mexia e João Manso Neto, a falta de acesso a provas está a atrasar a instrução do caso EDP CMEC. O Ministério Público decidiu que o prazo para a abertura da instrução só começaria após a entrega de todos os elementos probatórios, o que foi aceito pelo tribunal. Esta informação foi confirmada por uma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi questionada sobre a situação das defesas dos arguidos.
A PGR sublinha que o inquérito não está sujeito a segredo de justiça, mas a demora deve-se à necessidade de eliminar e-mails considerados não utilizáveis como prova e à verificação de quais elementos podem ser entregues a cada arguido, tendo em conta restrições de acesso a informações pessoais. Este processo é descrito como moroso e que requer muitos recursos, mas a PGR prevê que a operação seja concluída em breve.
A instrução é uma fase opcional onde um juiz avalia se a acusação tem fundamento para seguir para julgamento, sendo frequentemente solicitada em casos de grande criminalidade económico-financeira. Em 28 de outubro de 2024, o Ministério Público acusou António Mexia de ter estabelecido um pacto corruptivo com o ex-ministro Manuel Pinho, que resultou em prejuízos de mil milhões de euros para o Estado e consumidores de eletricidade.
Segundo a acusação, os alegados benefícios ilegítimos teriam ocorrido em troca de apoio à carreira de Manuel Pinho após a sua saída do governo. O ex-administrador João Manso Neto também teria sido informado e anuído a este pacto. Embora a EDP não seja considerada criminalmente responsável, o Ministério Público pretende que a empresa devolva ao Estado mais de 840 milhões de euros, referentes às vantagens obtidas indevidamente.
O processo EDP CMEC envolve seis arguidos, com António Mexia e João Manso Neto a responderem por corrupção ativa, enquanto Manuel Pinho e outros três acusados enfrentam acusações de corrupção passiva. Todos os arguidos negam as acusações. O inquérito teve início em 2012 e resultou, em dezembro de 2022, numa condenação de Manuel Pinho e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por corrupção, em um caso separado da EDP, que ainda está a ser alvo de recursos.
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Fonte: ECO
