A Vodafone entregou um caderno de encargos à Comissão Europeia, propondo melhorias na nova lei das telecomunicações, conhecida como Regulamento das Redes Digitais (DNA, na sigla em inglês). Esta iniciativa visa modernizar a infraestrutura de conectividade na Europa, incluindo tecnologias como fibra ótica e 5G/6G. A empresa argumenta que a atual regulação é “demasiado complexa e desajustada”, dificultando o desenvolvimento de redes modernas e seguras.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, o CEO da Vodafone Portugal, Luís Lopes, partilhou no LinkedIn que a empresa vê no DNA uma oportunidade para a Europa recuperar a liderança digital. A Vodafone defende que o novo regulamento deve promover a concorrência e facilitar o investimento em redes de alta capacidade. A companhia acredita que a regulação deve ser mantida apenas onde existem desafios à concorrência, com regras claras para os operadores dominantes.
A transição para a fibra ótica é um exemplo que a Vodafone utiliza para ilustrar a necessidade de evitar a monopolização em alguns países da Europa. A empresa sublinha a importância de garantir uma concorrência sustentável e uma expansão inclusiva das infraestruturas.
A Vodafone identificou três áreas cruciais que Bruxelas deve abordar na nova lei das telecomunicações: desbloquear o mercado único digital, assegurar que “as mesmas regras se aplicam a serviços semelhantes” e simplificar a regulação para fomentar a inovação. A empresa considera que o mercado único digital é um ativo estratégico vital, com potencial para gerar um impacto positivo de 415 mil milhões de euros por ano e criar centenas de milhares de empregos.
Adiar a conclusão deste mercado pode resultar em perdas significativas em produtividade e oportunidades de emprego, colocando a Europa em desvantagem em termos de custos e inovação. A Vodafone também sugere a criação de um quadro europeu harmonizado para o licenciamento do espectro, o que reduziria custos e facilitaria serviços transfronteiriços.
Além disso, a empresa defende que a nova lei das telecomunicações deve ser justa, garantindo uma concorrência equitativa. Atualmente, os operadores enfrentam obrigações mais rigorosas do que as plataformas digitais, o que distorce a concorrência e compromete a proteção dos utilizadores.
As propostas da Vodafone incluem a revisão do Regulamento da Internet Aberta e a inclusão dos prestadores de serviços digitais nas obrigações de interligação e resolução de litígios. A companhia apela ainda à eliminação de duplicações e à modernização de quadros normativos obsoletos, de modo a criar um ecossistema digital mais competitivo e resiliente.
A Vodafone alerta que a complexidade regulatória limita a infraestrutura digital na Europa e que a sobreposição de regras desincentiva o investimento e inibe a inovação. A empresa sugere a revogação de normas desatualizadas, como o Serviço Universal, e a integração das suas disposições no DNA para uma melhor eficácia legislativa.
Se não forem feitas alterações, a Vodafone prevê um agravamento do fosso da conectividade, especialmente para as populações em áreas remotas, o que poderá desincentivar o investimento de empresas inovadoras na Europa. Leia também: O impacto da nova lei das telecomunicações na competitividade do mercado.
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Fonte: ECO
