O Parlamento português aprovou uma proposta que permitirá ao Governo avançar com novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2026 foi votada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, recebendo o apoio das bancadas do PSD e do CDS, enquanto o PS, o Livre, o PCP, o BE e o PAN votaram contra.
Com esta medida, o Governo deverá, no próximo ano, iniciar os procedimentos necessários para adjudicar contratos de PPP, sempre que isso possa resultar em benefícios para os utentes e no interesse público. A proposta aprovada destaca que as PPP no SNS têm gerado “resultados positivos” em termos de produtividade e desempenho económico-financeiro das instituições geridas por entidades privadas, além de terem contribuído para a eficiência e satisfação dos utentes.
Os autores da proposta lamentaram que, entre 2019 e 2022, tenha terminado a gestão privada de hospitais em Braga, Vila Franca de Xira e Loures, argumentando que essa mudança teve um impacto negativo na qualidade do atendimento à população. O PSD defende que a gestão das unidades de saúde do SNS deve seguir as melhores práticas de gestão, permitindo inovações sem que preconceitos ideológicos impeçam a sua implementação.
Além da proposta sobre as PPP no SNS, os deputados também aprovaram uma alteração do PS que garante acesso provisório aos cuidados de saúde primários para estudantes deslocados. Esta medida permitirá que os estudantes que se mudam para outras regiões do país para estudar possam aceder a cuidados de saúde na sua nova área de residência académica, sem necessidade de uma nova inscrição permanente no SNS.
O PS justificou esta proposta com a necessidade de apoiar os milhares de jovens que se deslocam anualmente para estudar, enfrentando a falta de médico de família durante o período letivo. A bancada do Livre também viu aprovadas propostas que visam a reabilitação urgente das infraestruturas do SNS e a divulgação da Linha Nacional de Prevenção do Suicídio.
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Fonte: Sapo
