A Comissão Europeia anunciou que a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) de Portugal está em conformidade com as diretrizes de Bruxelas. Este parecer foi divulgado esta terça-feira, no âmbito do pacote do semestre europeu de outono, e convida o país a prosseguir com as políticas orçamentais delineadas para o próximo ano.
Dos 17 pareceres emitidos pelo executivo comunitário sobre os orçamentos dos Estados-membros, 12 foram considerados em conformidade, incluindo o de Portugal. Entre os países que também receberam luz verde estão Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo e Eslováquia. A Comissão recomenda que estes países continuem a implementar as suas políticas orçamentais conforme planeado.
Na sua análise, a Comissão refere que a proposta de orçamento de Portugal cumpre as obrigações do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A previsão é de que a posição orçamental para 2026 se aproxime do equilíbrio, o que contribuirá para a redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB. O OE2026 inclui várias medidas discricionárias de política orçamental, como a redução das taxas do IRS e do IRC, além do fim gradual do benefício fiscal em IRC para investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D).
Em termos de receitas, a Comissão estima que o impacto das medidas discricionárias reduzirá a despesa líquida em 0,3% do PIB em 2026. No que diz respeito às despesas, estão previstos aumentos na Função Pública e no Complemento Solidário para Idosos (CSI). Contudo, Bruxelas alerta que Portugal pode ultrapassar o crescimento máximo das despesas líquidas estipulado nas recomendações do Conselho.
Além disso, a Comissão Europeia divulgou um relatório sobre a vigilância pós-programa de intervenção em Portugal, destacando que a capacidade de reembolso do país é apoiada por reservas financeiras confortáveis e uma gestão ativa da dívida. Recentemente, Bruxelas também apresentou previsões para a economia portuguesa, prevendo um crescimento de 1,9% em 2025 e 2,2% em 2026, uma revisão em alta da estimativa para este ano, mantendo a projeção para o próximo.
É importante notar que as previsões da Comissão são mais pessimistas do que as do Governo português, que no OE2026 prevê um crescimento de 2% para este ano e de 2,3% para 2026. Em termos de desempenho orçamental, Bruxelas antecipa um saldo nulo este ano e um défice de 0,3% do PIB em 2026, enquanto o Ministério das Finanças espera um excedente de 0,3% este ano e de 0,1% em 2026.
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Fonte: ECO
