O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que não levantaria em público a questão do orçamento da Presidência, uma vez que a decisão final sobre os orçamentos dos órgãos de soberania cabe ao Governo. Esta declaração foi feita durante uma conferência na Fundação Champalimaud, onde abordou o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional.
Questionado sobre a crítica do presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, à posição pública sobre o orçamento, Marcelo respondeu que considera essa abordagem inadequada dentro do sistema constitucional português. “Como Presidente da República, acharia que era uma forma não ideal de lidar com o sistema que temos”, afirmou.
Na quarta-feira, a Assembleia da República aprovou um reforço de 1,6 milhões de euros para o Tribunal Constitucional, uma proposta apresentada pelo Chega, que teve os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção da IL. Este reforço surge após um pedido formal do Tribunal, que foi discutido durante o debate do Orçamento do Estado para 2026.
Sobre o orçamento da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que não comentará essa matéria, uma vez que, por razões funcionais, os orçamentos dos órgãos de soberania são tratados pelo Governo. “O mesmo se aplica à Presidência da República”, disse, referindo que o projeto de orçamento é preparado pela Presidência, mas a integração final é da responsabilidade do Governo.
O Presidente reiterou que nunca se pronunciará sobre se o orçamento da Presidência deveria ser maior ou menor, uma vez que não tem funções administrativas e financeiras. “A última palavra de integração no orçamento global é do Governo”, destacou.
Marcelo Rebelo de Sousa também enfatizou que, ao longo dos vários mandatos presidenciais, nunca houve uma discussão pública sobre o orçamento da Presidência durante o processo de votação do Orçamento do Estado. “Acho que é bom, porque é o sistema que funciona assim”, afirmou.
Para que houvesse uma mudança nesse processo de decisão, o Presidente considera que seria necessário repensar todo o sistema em termos globais para os órgãos de soberania. “Imaginem os tribunais todos terem um poder orçamental ou de decisão orçamental”, alertou.
Recentemente, o Tribunal Constitucional pediu uma audiência parlamentar, onde José João Abrantes e a juíza Mariana Canotilho expressaram a necessidade de um reforço orçamental. O presidente do Tribunal também mencionou que uma reunião com o primeiro-ministro, agendada para dezembro de 2024, foi cancelada e nunca remarcada, e que a resposta do chefe do Governo ao seu pedido de reforço orçamental só chegou em novembro, sem garantias.
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Fonte: ECO
