O Ministério das Infraestruturas confirmou que não deu luz verde à cedência do antigo Ministério da Economia, localizado na Horta Seca, à Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Esta informação surge em resposta a perguntas dos deputados do Chega, onde o gabinete de Miguel Pinto Luz esclareceu que, até ao momento, não foi emitido qualquer despacho sobre a proposta da CIP.
No ofício datado de 5 de agosto, a CIP manifestou o interesse em transformar o imóvel na sua sede nacional. Contudo, o Ministério sublinha que não recebeu pareceres jurídicos, avaliações ou propostas formais que sustentem essa intenção. Na nota, o chefe de gabinete, Gustavo Madeira, afirmou que não existe qualquer procedimento administrativo formalizado para a cedência do imóvel à CIP.
Ainda assim, em novembro, uma fonte oficial do Ministério indicou que o Governo está a considerar um acordo com a CIP para a utilização do espaço, que poderá passar pelo arrendamento ou pela cedência do direito de superfície, mas não pela venda do imóvel. O interesse da CIP em mudar a sua sede para a antiga localização do Ministério da Economia foi manifestado antes mesmo do ofício de agosto, o que demonstra um diálogo prévio entre as partes.
A proposta da CIP é vista pelo Governo como uma oportunidade para reforçar a competitividade das empresas e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional. No entanto, o Ministério das Infraestruturas enfatiza que qualquer decisão final dependerá da análise da compatibilidade do pedido com as políticas públicas e o interesse público.
O ministro da Economia, Castro Almeida, mencionou que as condições para a cedência do edifício estão a ser definidas, e que a CIP será responsável pela reabilitação do imóvel, que até agora fazia parte do programa Revive. O Palácio do Manteigueiro, como é conhecido, é um edifício histórico datado de 1787 e já serviu como residência do primeiro presidente da República, Manuel de Arriaga.
Neste momento, as condições de utilização do espaço ainda não estão definidas, e o processo de avaliação do imóvel será conduzido pelos serviços do Ministério das Finanças. O Governo está a considerar a intenção da CIP de dinamizar uma academia de formação profissional nas novas instalações.
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Fonte: ECO
