O Governo português anunciou uma nova abordagem ao confisco de bens de suspeitos de crimes, que será implementada mesmo na ausência de prova direta ou condenação. Esta medida visa fortalecer a luta contra a criminalidade e foi apresentada pela ministra da Justiça, Rita Júdice, durante uma conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
A proposta inclui a perda de bens quando existirem indícios fortes de que a origem é criminosa, mesmo que ainda não haja uma condenação formal. Além disso, o confisco de bens poderá ocorrer em casos onde a atividade criminosa tenha gerado benefícios substanciais, mesmo que o processo judicial seja extinto, por motivos como morte, fuga ou prescrição, com um prazo de prescrição que varia entre 10 a 15 anos.
O Governo delineou três objetivos principais: celeridade, eficiência e reforço de meios na Justiça. Rita Júdice sublinhou a importância de construir confiança e avançar para mudanças significativas, com todos os intervenientes a desempenharem o seu papel. As 14 medidas apresentadas incluem doze diplomas e duas resoluções, focando-se na corrupção, tráfico de droga e violência doméstica.
António Leitão Amaro, ministro da presidência, destacou que estas iniciativas visam melhorar o acesso à Justiça para os cidadãos. O Governo identificou crimes prioritários como a criminalidade violenta e organizada, terrorismo, corrupção, cibercrime e tráfico de pessoas. A lista de crimes a serem prevenidos e investigados inclui também violência doméstica e crimes de ódio.
Além das novas diretrizes para o confisco de bens, o Governo propôs alterações ao Código de Processo Penal, com o intuito de acelerar os processos judiciais, especialmente os mais complexos. As novas regras introduzem um dever de gestão processual ativa para juízes e Ministério Público, permitindo a recusa de atos dilatórios e a aplicação de multas.
As novidades também incluem a adaptação do mecanismo de “defesa contra demoras abusivas” durante a fase de recurso, assegurando maior celeridade e proteção dos direitos das partes envolvidas. O regime de recusa de juiz foi ajustado para que incidentes não paralisem o processo, e os prazos poderão ser adaptados em casos de complexidade excecional.
Com estas mudanças, o Governo espera não apenas aumentar a eficiência do sistema judicial, mas também garantir que o confisco de bens se torne uma ferramenta eficaz na luta contra a criminalidade. Esta abordagem mais rigorosa reflete um compromisso claro em combater a criminalidade e proteger a sociedade.
Leia também: O impacto das novas medidas de combate à corrupção.
confisco de bens Nota: análise relacionada com confisco de bens.
Leia também: Mandato do Inspetor-Geral das Finanças prolongado até 2026
Fonte: ECO
