O Conselho da União Europeia (UE) anunciou um acordo provisório que visa fortalecer o combate à fraude do IVA, um problema que resulta em perdas significativas para os Estados-membros. Este novo entendimento, alcançado esta terça-feira, foca-se na colaboração mais estreita entre os países da UE e os organismos de investigação europeus, como a Procuradoria Europeia (EPPO) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
A fraude do IVA, especialmente a chamada fraude em carrossel, continua a ser uma preocupação grave, causando prejuízos que variam entre 12,5 mil milhões e 32,8 mil milhões de euros anualmente. Estes números, fornecidos pela Comissão Europeia, revelam a magnitude do problema, frequentemente associado a redes de crime organizado que exploram as lacunas existentes no sistema.
Com as novas regras, o EPPO e o OLAF terão um acesso mais direto a dados cruciais sobre transações comerciais transfronteiriças. Esta mudança permitirá acelerar investigações e melhorar a coordenação entre as autoridades nacionais e europeias, aumentando a eficácia no combate à fraude do IVA. A medida é uma revisão do regulamento sobre cooperação administrativa no domínio do IVA e faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas da UE para enfrentar a evasão fiscal.
Além disso, a digitalização das obrigações de reporte até 2030 também está incluída nas estratégias da UE para combater a fraude do IVA. O objetivo é criar um sistema mais robusto e eficiente que proteja os interesses financeiros da União.
O acordo ainda precisa da validação do Parlamento Europeu, o que está previsto para julho de 2026, antes da adoção formal pelo Conselho. Após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, as novas regras entrarão em vigor 20 dias depois.
Este avanço é um passo importante para garantir que as finanças públicas dos Estados-membros sejam protegidas de práticas fraudulentas que afetam a economia de todos.
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fraude do IVA Nota: análise relacionada com fraude do IVA.
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Fonte: ECO
