O Governo português está a considerar a eliminação do imposto conhecido como clawback, que incide sobre os produtores de energia elétrica desde 2013. A informação foi avançada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a conferência anual da Associação Portuguesa de Energia (APE).
A ministra revelou que, em breve, será discutido em Conselho de Ministros o melhor modo de extinguir este mecanismo de equilíbrio concorrencial. O objetivo é simplificar o quadro regulatório e aumentar a previsibilidade e estabilidade dos investimentos no setor elétrico, promovendo assim a competitividade da economia. Maria da Graça Carvalho enfatizou que o Governo está a analisar todos os fatores que possam dificultar a atração de investimento para Portugal.
O clawback, segundo a ministra, pode ser um entrave ao investimento, uma vez que, em certas circunstâncias, pode aumentar o preço da eletricidade. A redução deste imposto beneficiaria não apenas os consumidores, mas também as empresas, ao permitir uma diminuição nos custos energéticos. Além disso, a ministra mencionou a pressão da Comissão Europeia para que se tomem medidas nesse sentido.
Esta análise do clawback ocorre no mesmo contexto em que foi parcialmente eliminada a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), uma alteração recente no Orçamento do Estado. Maria da Graça Carvalho concluiu que a extinção do clawback e da CESE será fundamental para atrair mais investimentos para o país.
O clawback foi criado para equilibrar os encargos dos produtores de energia portugueses em relação aos seus homólogos espanhóis, dado que os mercados elétricos de ambos os países funcionam de forma interligada. Filipe de Vasconcelos Fernandes, professor na Faculdade de Direito de Lisboa e Senior Counsel na Viera de Almeida, critica este imposto, considerando-o uma verdadeira oneração disfarçada de mecanismo regulatório. O especialista questiona a legitimidade do clawback e a sua real eficácia na criação de vantagens para os produtores nacionais.
Além disso, Vasconcelos Fernandes aponta que a eliminação do clawback é justificada por “sérias fragilidades jurídicas” e, apesar de representar uma carga significativa para os produtores, não acredita que a sua remoção tenha um impacto financeiro relevante nas finanças públicas.
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Fonte: ECO
