Desde a implementação das medidas especiais de contratação pública, em junho de 2021, até ao final do primeiro semestre de 2025, foram registados 2.600 procedimentos, que totalizam um preço base de 1,2 mil milhões de euros. Esta informação foi divulgada no relatório da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
A maioria dos procedimentos registados no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) destina-se à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O relatório revela que a consulta prévia simplificada tem sido o mecanismo mais utilizado, com um total de contratos que ultrapassam os 310 milhões de euros.
No que diz respeito ao tipo de contrato, a Comissão destaca que predominam os contratos de empreitada de obras públicas, que ascendem a mais de 900 milhões de euros. Os contratos de empreitadas de conceção-construção representam 47,3% do total, com um valor superior a 560 milhões de euros. Além disso, desde o início das medidas especiais, foram enviados ao Tribunal de Contas contratos com um preço contratual superior a 450 milhões de euros, maioritariamente relacionados com projetos financiados por fundos europeus.
Os dados do primeiro semestre de 2025 indicam um aumento na utilização das medidas especiais de contratação pública pelas entidades adjudicantes. O Tribunal de Contas registou um aumento significativo em valor, embora tenha havido uma diminuição no número de contratos enviados em comparação com o semestre anterior. A Comissão sublinha que o regime legal das medidas especiais tem demonstrado ser mais transparente do que o regime geral do Código dos Contratos Públicos, permitindo procedimentos mais ágeis e eficientes, especialmente na execução de projetos financiados por fundos europeus.
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contratação pública Nota: análise relacionada com contratação pública.
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Fonte: ECO
