O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na passada sexta-feira a extinção da taxa sobre empresas produtoras de energia elétrica. Esta medida visa garantir um tratamento mais favorável para os contribuintes, conforme indicado na mensagem oficial da Presidência da República.
A eliminação da taxa, que estava associada ao mecanismo de equilíbrio concorrencial conhecido como ‘clawback’, foi aprovada pelo Governo na semana anterior. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já havia recomendado a sua extinção, considerando que a medida poderia simplificar a estrutura de taxas e impostos, além de reduzir os custos para os consumidores.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou que a taxa anual não será aplicada este ano. Ela acredita que o fim da taxa sobre elétricas poderá não apenas atrair investimento para o setor, mas também contribuir para a diminuição do preço da eletricidade para o consumidor final.
Entretanto, é importante notar que, em meados de dezembro, a ERSE anunciou um aumento médio de 1% na fatura de eletricidade para os clientes no mercado regulado, a partir de 1 de janeiro. Para um casal sem filhos, com uma potência de 3,45 kVA e um consumo anual de 1.900 kWh, a fatura totalizará 36,82 euros, incluindo taxas e impostos. Já um casal com dois filhos, que consome 5.000 kWh por ano e tem uma potência de 6,9 kVA, verá a sua fatura ascender a 95,03 euros.
Atualmente, cerca de 817.000 clientes permanecem no mercado regulado, enquanto os preços no mercado liberalizado variam consoante a empresa e o contrato estabelecido com o cliente. A extinção da taxa sobre elétricas surge, assim, como uma medida que pode trazer benefícios significativos, tanto para os consumidores quanto para o ambiente de negócios no setor energético.
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Fonte: ECO
