O Governo português decidiu, em Conselho de Ministros, prorrogar por três meses as concessões dos casinos Solverde e Estoril Sol, localizados nas zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim. Esta decisão surge na sequência do incumprimento dos compromissos de calendário que deveriam ser cumpridos até ao final deste ano.
De acordo com o comunicado do Executivo, “o alargamento do prazo torna-se necessário para que seja possível cumprir todos os formalismos exigíveis”, uma vez que o processo de atribuição das novas concessões não foi concluído a tempo. O prazo para a finalização das atuais concessões estava fixado para 31 de dezembro de 2025.
A fase de qualificação prévia, que é um passo importante para a atribuição das novas concessões, terminou no dia 29 de dezembro. Embora o prazo para a apresentação de propostas definitivas para os casinos da Póvoa de Varzim e de Espinho já tenha expirado, os interessados nos casinos do Algarve, incluindo Praia da Rocha, Vilamoura e Portimão, têm até ao dia 4 de janeiro para submeter as suas propostas.
O júri responsável pela avaliação das propostas é composto por dois dirigentes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, representantes do Turismo de Portugal e um magistrado designado pelo Ministério Público. Este grupo irá analisar as propostas e elaborar um relatório final, que será seguido pelo período necessário para a entrega de documentos, prestação de caução e confirmação dos compromissos necessários para a celebração dos contratos de concessão.
A prorrogação das concessões dos casinos é uma medida que visa garantir a continuidade das operações enquanto se finalizam os processos necessários para a nova atribuição. Esta situação reflete a complexidade do sector e a necessidade de cumprir rigorosamente todos os requisitos legais.
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Fonte: ECO
