O Governo português anunciou que a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para os residentes nos Açores e na Madeira é uma situação temporária. Segundo uma resposta escrita enviada à agência Lusa, a expectativa é que esta suspensão seja ultrapassada em poucos dias.
A fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou que “não está em causa nenhum pagamento de viagem” e que as regras atualmente em vigor continuam a ser aplicáveis a todos os bilhetes já adquiridos. A suspensão do reembolso do SSM ocorreu após os CTT terem interrompido, na passada quinta-feira, o pagamento do subsídio, enquanto aguardam a publicação de uma nova portaria nacional.
Os CTT confirmaram à Lusa que o serviço de reembolso do SSM “encontra-se temporariamente suspenso em toda a rede de lojas” devido a “motivos alheios à empresa”. Esta situação gerou descontentamento por parte do Governo dos Açores, que considera “inaceitável” a interrupção do reembolso do SSM. O executivo açoriano exigiu que o Governo da República resolva a situação “no mais curto espaço de tempo possível”.
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores já manifestou o seu desagrado, afirmando que o Governo Regional tem alertado para esta problemática há algum tempo. O Governo Regional defende que os CTT devem continuar a assegurar o serviço de reembolso do SSM, mesmo até à implementação da nova plataforma eletrónica.
Além disso, partidos como o PS e o Chega dos Açores também expressaram preocupação com a suspensão do reembolso do SSM, acusando o Governo da República de desrespeito pelos cidadãos açorianos. O Governo da República, por sua vez, está a planear alterar os critérios de elegibilidade do SSM, de modo a que o apoio seja concedido apenas a quem não tiver dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
Em 17 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao decreto-lei que estabelece um novo modelo para a atribuição do SSM, com o objetivo de garantir a “não interrupção do serviço de atribuição do subsídio após a entrada em funcionamento da plataforma eletrónica”. Esta plataforma está prevista para ser ativada em 7 de janeiro de 2026, com a promessa de que os reembolsos serão processados em apenas dois dias.
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Fonte: Sapo
