O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou esta quarta-feira que as novas medidas fiscais para a habitação terão um impacto significativo nas contas do Estado, estimando um custo entre 200 a 300 milhões de euros. Esta informação foi partilhada durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde o governante respondeu a questões do deputado comunista Alfredo Maia.
As medidas em questão incluem a redução da taxa autónoma de IRS sobre rendimentos prediais, que passará de 25% para 10% para arrendamentos até 2.300 euros mensais. Esta alteração aplica-se tanto a contratos novos como a já existentes. Além disso, o IVA da construção será reduzido para 6%, desde que o preço de venda não ultrapasse os 648 mil euros e que o negócio seja concluído no prazo de 24 meses após a emissão da licença de utilização.
Miranda Sarmento sublinhou que a estimativa do custo orçamental em IRS é complexa, uma vez que depende do número de proprietários que colocarem casas no mercado e da quantidade de imóveis que serão construídos a preços definidos pela legislação. O ministro referiu que o sucesso destas medidas fiscais para a habitação está diretamente ligado à dinâmica do mercado imobiliário.
Estas iniciativas fazem parte de um pacote mais amplo de alterações fiscais que o Governo está a propor para a habitação, com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria e estimular o arrendamento. As medidas serão debatidas em plenário na próxima sexta-feira, onde se espera um intenso debate sobre o impacto que poderão ter na economia e no setor da construção.
Leia também: O que esperar do mercado imobiliário em 2024?
As medidas fiscais para a habitação visam não só aliviar a carga fiscal sobre os proprietários, mas também incentivar a construção e a oferta de imóveis a preços acessíveis. O Governo acredita que estas alterações poderão ser um passo importante para mitigar a crise habitacional que Portugal enfrenta atualmente.
medidas fiscais habitação medidas fiscais habitação medidas fiscais habitação medidas fiscais habitação medidas fiscais habitação Nota: análise relacionada com medidas fiscais habitação.
Leia também: Hoti Hotéis alerta para instabilidade em Lisboa e Porto
Fonte: ECO
