O Ministério da Educação e Ciência (MECI) está a implementar uma reforma que visa tornar os seus sistemas de informação mais robustos e fiáveis. Esta iniciativa é fundamental para melhorar os serviços prestados à comunidade educativa, especialmente aos professores e direções das escolas. Uma das medidas centrais desta reforma é a obrigatoriedade do registo de sumários, que deve ser realizado até ao final de cada mês.
Recentemente, o MECI enviou uma carta aos Agrupamentos de Escolas, onde se destaca a necessidade de registar e exportar os sumários para um repositório central de dados até ao final do mês em que as aulas são lecionadas. Esta orientação, que foi reforçada a 7 de janeiro, tem como objetivo assegurar a existência de dados fiáveis que apoiem a gestão e o planeamento dos serviços do MECI. O registo de sumários permitirá uma contabilização rigorosa das aulas ministradas, a identificação de alunos sem aulas e a validação do serviço letivo prestado, bem como das correspondentes remunerações.
No contexto das negociações em curso com as 12 organizações sindicais representativas dos docentes, 10 destas estruturas mostraram-se de acordo com o primeiro tema em discussão, que se refere ao perfil geral do docente, incluindo direitos, deveres e garantias. Entre os deveres específicos dos docentes, o ministério sublinha a importância da colaboração na organização e gestão da escola, que inclui o registo obrigatório dos sumários.
No entanto, a nova obrigatoriedade de registo de sumários gerou controvérsia. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou a medida, considerando que adiciona mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas. Por outro lado, a Missão Escola Pública (MEP) pediu esclarecimentos sobre o que consideram um “não-assunto”, uma vez que o registo de sumários é um procedimento já normalizado nas escolas.
A Federação Nacional da Educação (FNE) também se manifestou contra a imposição do registo de sumários, afirmando que o ministério procura apenas um instrumento de controlo. Após uma reunião negocial com o Governo, o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, elogiou a abertura do ministério para discutir propostas, mas destacou que o registo de sumários continua a ser um ponto de discórdia.
Esta nova orientação do MECI é uma tentativa de garantir dados fiáveis e melhorar a gestão educativa, mas a sua implementação está a ser recebida com críticas e preocupações por parte de várias organizações do setor. Leia também: O impacto das novas medidas do MECI na educação em Portugal.
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Fonte: Sapo
