O Governo anunciou um aumento na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que será cobrada às entidades gestoras de serviços de água e resíduos. Este aumento refletir-se-á na fatura da água dos consumidores, podendo resultar num encarecimento de até três euros por ano, conforme indicam os cálculos da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
A TGR vai aumentar cinco euros por tonelada anualmente, entre 2026 e 2030, passando de 35 euros para 60 euros por tonelada. Este aumento, embora significativo, terá um impacto diferenciado consoante o município. A ERSAR esclarece que a maioria das entidades que gerem resíduos urbanos indexa os seus preços ao serviço de abastecimento de água, o que significa que a relação entre a TGR e as faturas de água não é linear.
As autarquias locais têm a palavra final sobre as atualizações tarifárias, podendo haver variações de um município para outro. Contudo, a Deco Proteste alerta que este aumento estrutural dos custos para as entidades gestoras poderá ser transferido para os consumidores. Em média, a fatura da água de um agregado familiar é de 33,15 euros por mês, e, caso as autarquias decidam refletir na totalidade o aumento da TGR, a fatura poderá subir para 34,40 euros em 2030.
Mariana Ludovino, porta-voz da Deco Proteste, critica a falta de melhorias nos sistemas de recolha e tratamento de resíduos, afirmando que os aumentos da TGR podem levar a uma pressão financeira adicional sobre as famílias, sem garantir uma redução efetiva na deposição em aterro ou um aumento nas taxas de reciclagem. A análise da Deco Proteste revela que, em 2025, a TGR ainda será calculada em função da água consumida em 213 dos 226 municípios analisados, enquanto 74 municípios ainda não aplicam esta taxa.
Pedro Pimpão, presidente da Associação Nacional de Municípios, critica a eficácia da TGR, afirmando que não está a cumprir o seu objetivo de desincentivar a deposição de resíduos em aterro. A associação defende uma revisão profunda da taxa, destacando a necessidade de investimento em soluções alternativas ao aterro.
A Deco Proteste considera que, embora o aumento da TGR possa ser justificado para as entidades gestoras, a sua transferência direta para as famílias é injusta. Sem sistemas eficazes que recompensem a separação e reciclagem, este aumento poderá penalizar os consumidores sem promover mudanças de comportamento.
A ERSAR, por sua vez, defende que a TGR visa induzir comportamentos que diminuam a deposição de resíduos em aterro, promovendo a separação e reciclagem. O regulador observa que, em comparação com outros países europeus, taxas ambientais mais elevadas estão associadas a desempenhos ambientais melhores. Assim, acredita que o aumento da TGR poderá ter um impacto positivo no desempenho ambiental em Portugal.
No entanto, a ERSAR sublinha a necessidade de criar mecanismos complementares à TGR, como a indexação das tarifas de resíduos à produção efetiva pelos consumidores e incentivos à separação de resíduos.
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Fonte: ECO
