Moçambique está a implementar uma reforma fiscal que visa abranger uma variedade de serviços digitais, incluindo streaming, dados, criptomoedas e redes sociais. Esta mudança, proposta pelo Governo e aprovada pelo parlamento em dezembro, altera o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). Embora a lei já tenha sido publicada no Boletim da República, o Governo dispõe de um prazo de 180 dias para regulamentar as novas disposições.
Com as alterações, o artigo sobre rendimentos no código fiscal passa a incluir os “derivados da transmissão de bens ou prestação de serviços digitais” realizados em território moçambicano, desde que sejam devidos por entidades localizadas ou residentes em Moçambique. Esta medida é um passo significativo na modernização do sistema fiscal do país, que procura adaptar-se às novas realidades económicas.
A nova legislação define ainda os “bens digitais” como ativos intangíveis que são representados, armazenados ou transmitidos em formato eletrónico, e que possuem valor económico. Esta categoria inclui, entre outros, software, conteúdos digitais, dados com finalidade económica, criptomoedas, e-books e perfis em redes sociais. A reforma fiscal em Moçambique também abrange contas e identificadores digitais que possam ser equiparados a estes ativos.
Além disso, a lei introduz a noção de “serviços digitais”, que se referem a prestações de natureza intangível realizadas por meios eletrónicos. Estes serviços podem ser fornecidos através de software, plataformas digitais e outras infraestruturas que permitem ao utilizador aceder, gerar ou processar informação. A inclusão de serviços automatizados, como os de cloud computing e media streaming, representa uma adaptação necessária à crescente digitalização da economia.
A reforma fiscal em Moçambique não se limita apenas a estas alterações. Também inclui modificações na pauta aduaneira e nos códigos do IVA e do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRPC). A Autoridade Tributária do país acredita que estas medidas poderão contribuir significativamente para um aumento nas receitas fiscais, com uma previsão de 15 mil milhões de meticais (cerca de 200 milhões de euros) até 2026.
Com estas mudanças, Moçambique dá um passo importante para modernizar a sua fiscalidade e garantir que os rendimentos obtidos através de serviços digitais e criptomoedas sejam devidamente tributados. A implementação eficaz desta reforma será crucial para o fortalecimento da economia moçambicana.
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Fonte: Sapo
