O Ministério Público (MP) deixou passar o prazo legal para recorrer da absolvição dos bastonários da Ordem dos Enfermeiros, no caso das alegadas viagens fictícias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que irá averiguar as circunstâncias que levaram à não apresentação de recurso.
Em resposta a questões da Lusa sobre a falta de recurso, a PGR esclareceu que o MP “considerou o prazo previsto para os processos com declaração de excecional complexidade”. A procuradora Júlia Henriques, responsável pelo caso, acreditava ter um prazo adicional de 30 dias para apresentar o recurso, uma vez que pensava que o processo tinha sido classificado como de excecional complexidade. No entanto, essa classificação não foi atribuída.
A atribuição de excecional complexidade a um processo permite aumentar os prazos processuais, incluindo os de recurso, em 30 dias ou mais, se autorizado pelo juiz. Contudo, a PGR esclareceu que o juiz tinha declarado apenas uma “especial complexidade” para o caso, o que não alterou o prazo legal, que já tinha expirado.
Diante desta situação, o Procurador-Geral da República decidiu investigar as razões que levaram à não interposição do recurso. No julgamento do caso, que envolveu a ex-bastonária Ana Rita Cavaco e o atual bastonário Luís Filipe Barreira, foram acusados de desvio de 63 mil euros da Ordem dos Enfermeiros, através do recebimento de ajudas de custo por viagens presumivelmente fictícias.
No acórdão proferido a 24 de novembro, todos os arguidos foram absolvidos, apesar do pedido de condenação feito pela procuradora Júlia Henriques, que solicitou penas suspensas para todos os envolvidos. A presidente do coletivo de juízes, Armandina Silva Lopes, justificou a absolvição com a existência de uma “dúvida séria e razoável” sobre a prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos.
Luís Filipe Barreira, que assumiu o cargo de bastonário em dezembro de 2023, era vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros na altura dos factos. Após a leitura do acórdão, os advogados da maioria dos arguidos expressaram satisfação com a decisão, enquanto Barreira afirmou que nunca esperou outro desfecho que não fosse o reconhecimento da sua inocência.
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Fonte: Sapo
