A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou recentemente a realização de uma operação nacional de fiscalização, denominada Operação Travão, com o intuito de combater a economia paralela no setor das oficinas de automóveis e ciclomotores. Esta ação teve como foco verificar se as atividades exercidas por estas oficinas estão a cumprir as condições legais de funcionamento e licenciamento.
Durante a operação, foram fiscalizados um total de 84 operadores económicos. O resultado foi a instauração de 19 processos de contraordenação, refletindo diversas infrações. Entre as principais violações encontradas, destacam-se a falta de comunicação prévia à entidade competente e o não envio, dentro do prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação. Além disso, foram identificadas a ausência do livro de reclamações e a falta de inclusão de impostos, taxas e encargos nos preços afixados, bem como a falta de preços em serviços e o não cumprimento das regras de verificação periódica.
A ASAE sublinha a importância de garantir que as oficinas de automóveis operem dentro da legalidade, protegendo assim os consumidores e promovendo a concorrência justa no setor. A operação é parte de um esforço contínuo para assegurar que todos os operadores económicos respeitem as normas estabelecidas, contribuindo para um mercado mais transparente e seguro.
Os cidadãos são incentivados a denunciar quaisquer práticas ilegais que possam observar nas oficinas de automóveis, ajudando assim a ASAE na sua missão de fiscalização. A transparência e a legalidade no setor são fundamentais para a confiança dos consumidores.
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Fonte: Sapo
