O presidente do Conselho Europeu, António Costa, assegurou que o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul pode ser aplicado provisoriamente, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu de enviar o documento para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Em declarações feitas em Estrasburgo, Costa sublinhou que “não há nenhuma razão” para considerar que a parceria está morta.
A votação no Parlamento Europeu resultou na aprovação do envio do acordo para o TJUE, com uma maioria de dez votos. No total, foram 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, num total de 669 votos validados. Para António Costa, esta decisão representa uma “derrota relativa”, uma vez que o Conselho já tinha aprovado tanto a assinatura quanto a aplicação provisória do acordo.
“O envio para o tribunal não suspende a aplicação do acordo. Ele pode ser aplicado”, afirmou Costa. O presidente do Conselho Europeu comparou a situação atual com o acordo comercial entre a UE e o Canadá, que está em aplicação provisória há sete anos, beneficiando ambas as economias.
Costa enfatizou que a aplicação provisória do acordo UE-Mercosul será benéfica para a economia europeia e para os países do Mercosul, que incluem Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O presidente pediu à Comissão Europeia que notifique os países do Mercosul para que o acordo possa ser implementado de forma provisória.
De acordo com informações que Costa recebeu no fim de semana passado, o processo de aprovação interna nos países do Mercosul deverá levar alguns meses. “Por junho, o processo de aprovação deve estar concluído. Não é necessário que todos aprovem ao mesmo tempo, e o acordo pode ser aplicado provisoriamente à medida que cada país do Mercosul o aprova”, explicou.
Quando questionado sobre as preocupações do eurodeputado socialista Francisco Assis, que sugeriu que a decisão do Parlamento poderia significar o fim do acordo UE-Mercosul, Costa reafirmou: “Não há nenhuma razão para ser a morte do acordo”.
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Fonte: ECO
