Portugal decidiu manter os limites de isenção de auditoria para pequenas empresas, ao contrário de mais de 20 países europeus que optaram por alterar esses critérios. Esta decisão surge no contexto da transposição de uma diretiva europeia que visa reestruturar as dimensões empresariais em todo o continente.
A organização Accountancy Europe, que representa a profissão contabilística e de auditoria na Europa, considera que 2026 será um ano crucial para a reavaliação dos limites de isenção de auditoria. A nova legislação aumentou os critérios de dimensão das empresas em 25%, um ajuste necessário para compensar a inflação acumulada desde 2013. Contudo, os Estados-membros responderam de maneiras distintas a esta mudança.
Atualmente, em Portugal, uma empresa é obrigada a ter auditoria se ultrapassar dois dos três limites seguintes durante dois exercícios consecutivos: um total de balanço superior a 1.500.000 euros, um volume de negócios superior a 3.000.000 euros, ou um número médio de 50 trabalhadores. Se não atingir esses limites, a empresa está isenta de auditoria obrigatória.
Além de Portugal, outros países como Finlândia, Islândia, Itália, Malta, Noruega, Roménia, Espanha, Suécia e Suíça também mantiveram os seus limites inalterados. Em contraste, 12 países, incluindo Áustria, França e Alemanha, aplicaram o aumento total de 25% introduzido pela diretiva, enquanto nove países, como Bélgica e Reino Unido, aumentaram os limites em mais de 25%.
A legislação europeia permite que os Estados-membros decidam sobre a imposição de auditorias às suas pequenas empresas, tendo em conta as suas circunstâncias nacionais. Esta flexibilidade é importante, pois as necessidades das empresas podem variar significativamente de um país para outro.
O Chipre destaca-se como a única jurisdição entre as 32 analisadas que não possui limiares de isenção de auditoria, embora tenha introduzido uma opção de revisão para microempresas. Assim, as empresas cipriotas podem optar por um serviço de revisão em vez de uma auditoria obrigatória, desde que cumpram certos requisitos.
A Accountancy Europe sublinha que, apesar da tendência de aumento dos limites em várias jurisdições, a disponibilidade de serviços voluntários de auditoria continua a ser um recurso valioso para as pequenas e médias empresas (PME) que buscam maior transparência e acesso a financiamento.
À medida que os limites de isenção de auditoria evoluem, a profissão contabilística tem a oportunidade de demonstrar a relevância da auditoria e adaptar os seus serviços às necessidades em constante mudança do setor das PME na Europa. Portugal, por sua vez, tem avançado na modernização contabilística, com novas categorias de empresas em vigor desde 1 de janeiro de 2026. Leia também: O que muda nos limites das categorias das empresas em 2026?
isenção de auditoria Nota: análise relacionada com isenção de auditoria.
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Fonte: ECO
