Recentemente, a ministra do Trabalho anunciou uma transferência recorde de 5,5 mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), destacando-o como “o maior valor de sempre”. No entanto, essa operação não é tanto uma salvaguarda para as pensões futuras, mas sim uma forma de financiar o Estado no presente, deixando a fatura para as gerações vindouras.
O FEFSS, criado em 1989 para servir como uma almofada de segurança para as pensões, é obrigado a manter pelo menos 50% da sua carteira investida em dívida pública nacional. Isso significa que, ao transferir grandes quantias para o fundo, o Governo está, na prática, a forçar o FEFSS a comprar títulos de dívida pública. Este movimento transforma a transferência em um ciclo vicioso, onde o Estado financia-se a si próprio sob a aparência de reforço da sustentabilidade das pensões.
José Vidrago, gestor do FEFSS, alerta para os custos desta estratégia. Em 2025, a imposição de investir metade da carteira em dívida pública custará 1,2 mil milhões de euros ao fundo. Desde 2018, a perda acumulada já atinge quase 6 mil milhões de euros, representando 14% do valor atual do FEFSS. Esses fundos, que poderiam gerar retornos mais elevados, estão a ser perdidos devido a uma obrigação legal que parece mais orientada para o financiamento do Estado do que para a proteção das pensões.
A lógica por trás desta estratégia é desconcertante. Ao obrigar o FEFSS a manter uma grande parte da sua carteira em dívida pública, o Estado assegura um comprador cativo para as suas obrigações, independentemente das condições de mercado. Em 2025, o FEFSS adquiriu quase 4,5 mil milhões de euros em dívida pública nacional, mesmo num mercado que não se destaca pela sua liquidez.
A situação é ainda mais preocupante quando se analisam os retornos. Nos últimos dez anos, a dívida pública portuguesa no portefólio do FEFSS teve uma rendibilidade anualizada de apenas 1,32%, enquanto a carteira de ações, que não pode ultrapassar 25% dos ativos, obteve uma rendibilidade superior a 10%. Essa imposição de investimento em ativos de baixo rendimento prejudica a capacidade do FEFSS de maximizar os retornos a longo prazo.
A sustentabilidade das pensões futuras não se assegura com anúncios de transferências recorde, mas sim com uma gestão prudente e diversificada. O Tribunal de Contas e o Conselho de Finanças Públicas já recomendaram a revisão da estratégia de investimento do FEFSS, sugerindo uma redução do limite mínimo de investimento em dívida pública e um aumento da exposição a ações.
É fundamental libertar o FEFSS das restrições que o impedem de maximizar os seus retornos. Exemplos de fundos de pensões na Finlândia, Austrália e Nova Zelândia mostram que uma gestão flexível e orientada para o longo prazo pode resultar em ganhos significativos para os pensionistas. Portugal precisa de coragem para reformar a gestão do FEFSS, garantindo assim a sustentabilidade das pensões futuras.
Leia também: O impacto das reformas na sustentabilidade das pensões.
Leia também: ACT regista 3.480 queixas de assédio no trabalho em 2022
Fonte: ECO
