O Governo e as câmaras municipais estão a trabalhar na criação de uma comissão e de um fundo que visam a descentralização de cerca de quatro mil quilómetros de estradas para a gestão municipal. Esta informação foi confirmada por uma fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Recentemente, a ANMP realizou uma série de encontros com diversos ministros e secretários de Estado, incluindo os das Infraestruturas e Habitação, Educação, Coesão Territorial, Juventude e Desporto, e Finanças. Ana Abrunhosa, vice-presidente da ANMP, destacou que, durante a reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, foi discutida a transferência das estradas para os municípios, um processo que tem estado pendente devido à falta de acordo sobre o preço por quilómetro.
Muitos autarcas já assumiram a responsabilidade por estradas sem qualquer compensação financeira, mas a maioria dos municípios exige uma contrapartida do Estado. O que foi acordado é a criação de um fundo que definirá um intervalo de preços por quilómetro quadrado. O objetivo é que, idealmente, esta transferência se concretize ao longo de oito anos, com uma comissão de gestão partilhada entre o Governo, a ANMP e a Infraestruturas de Portugal (IP).
O fundo terá uma estimativa inicial de 500 milhões de euros, embora a comissão ainda precise de definir os valores exatos. Esta iniciativa permitirá identificar as estradas e estabelecer preços por quilómetro quadrado que variam consoante o território, garantindo condições mais favoráveis do que as que os municípios conseguiriam negociar individualmente.
Ana Abrunhosa também mencionou que o Governo está a esforçar-se para acelerar a transferência de edifícios devolutos do Estado para os municípios. Estes terão a responsabilidade de registar o património devoluto nas suas áreas e propor usos para esses edifícios, que podem incluir habitação ou outros projetos de investimento, conforme a estratégia de cada município.
Além disso, foi anunciada a possibilidade de os municípios apresentarem projetos para os edifícios devolutos em parceria com o setor privado. Esta abordagem poderá aumentar a capacidade de investimento e revitalizar imóveis públicos que se encontram degradados.
Na área da habitação, o Governo e os municípios planeiam realizar mais reuniões para explorar as fontes de financiamento disponíveis após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que poderá incluir apoio do PT2030 e empréstimos do Banco Europeu de Investimento.
Por fim, Ana Abrunhosa sublinhou que o Governo também pretende transferir a gestão dos portos para os municípios, considerando que esta medida será um importante instrumento para o desenvolvimento regional.
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Fonte: Sapo
