O mandato de Umaro Sissoco Embaló como presidente da Guiné-Bissau chega ao fim esta quinta-feira, 4 de setembro, envolto em uma série de controvérsias sobre a interpretação das suas competências constitucionais. A oposição argumenta que, a partir desta data, Embaló não terá mais poderes para assinar decretos presidenciais, levando alguns setores a exigir a sua saída do Palácio da República.
Em resposta a estas alegações, Sissoco Embaló afirmou, em um discurso proferido a 11 de agosto, que continuará a exercer as suas funções até a posse de um novo presidente. “Oiço as pessoas dizerem que o mandato do Presidente termina no dia 04 [de setembro]. Sim. Mas isso não quer dizer que o Presidente sai do Palácio ou não pode decretar. Não é assim”, declarou. Para o presidente guineense, o seu mandato conta a partir da data em que o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciou sobre um contencioso eleitoral que envolvia o seu principal opositor, Domingos Simões Pereira.
A polémica teve início quando a oposição reivindicou que o mandato de Embaló terminava a 27 de fevereiro de 2023, data da sua posse simbólica. No entanto, o presidente defendeu que a contagem do seu mandato só começou a 4 de setembro de 2020, quando o Supremo Tribunal se pronunciou sobre a sua eleição. A situação agravou-se quando Embaló anunciou que as eleições presidenciais estão marcadas para 23 de novembro deste ano, argumentando que, segundo a Constituição, estas devem ocorrer entre outubro e novembro.
A oposição, por sua vez, sustenta que as eleições legislativas deveriam ter ocorrido 90 dias após a dissolução do parlamento, que aconteceu em dezembro de 2023. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e um dos principais críticos de Embaló, defende que, com a chegada de 4 de setembro, o presidente deve deixar o cargo e ser substituído pelo presidente da Assembleia Nacional Popular.
Simões Pereira, que foi deposto durante a dissolução do parlamento, expressou a sua intenção de se candidatar novamente à presidência, mas alertou que a situação atual coloca à prova a democracia no país. “Nunca escondeu que ele tem medo de me enfrentar”, afirmou, referindo-se a Embaló.
O prazo para a entrega das candidaturas para as eleições presidenciais e legislativas termina a 25 de setembro, com várias coligações a prepararem-se para a corrida. A coligação que apoia Embaló, a Plataforma Republicana “No Cumpu Guiné”, está a competir também nas legislativas, prometendo promover transformações sociais e gerar consenso nacional.
Com a nomeação de Braima Camará como novo primeiro-ministro, a situação política na Guiné-Bissau continua tensa, e a oposição exige que as Forças Armadas garantam a democracia e respeitem a ordem constitucional. Leia também: A situação política na Guiné-Bissau e as suas implicações regionais.
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Fonte: ECO
