Na passada semana, as confederações patronais e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) conseguiram alcançar um consenso técnico sobre 45 artigos da revisão da lei laboral. Este avanço inclui áreas como o teletrabalho, parentalidade e inteligência artificial, embora ainda faltem resolver questões mais controversas. Entre as matérias que permanecem em aberto estão o banco de horas individual, o outsourcing e os despedimentos, considerados linhas vermelhas pela central sindical.
As reuniões técnicas que ocorreram ao longo da semana permitiram identificar pontos comuns, com a ministra do Trabalho a afirmar que o diálogo com os parceiros sociais resultou em consenso em “mais de três dezenas” de artigos. O teletrabalho, por exemplo, viu novas aproximações em questões relacionadas com a medicina no trabalho, mas ainda existem dúvidas sobre a regulamentação do domicílio para efeitos de seguros e as regras de horário de trabalho.
Uma das propostas do Governo, que sugere eliminar a necessidade de fundamentação na recusa do empregador para o teletrabalho, permanece em aberto, dependendo de um acordo final. Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, alertou que todos os consensos técnicos estão interligados, o que significa que ainda há muito trabalho pela frente nas alterações à lei laboral.
Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, sublinhou que o processo negocial está longe de ser concluído e deixou um aviso claro: se não houver entendimento, a revisão da lei laboral será enviada para o Parlamento, onde o Governo está disposto a negociar com todas as forças políticas. Uma reunião da Concertação Social está agendada para a próxima terça-feira, 3 de março, uma data que, embora não oficialmente reconhecida, está a ganhar importância nas negociações.
As matérias mais polémicas, como o banco de horas individual e as restrições ao outsourcing em caso de despedimento, deverão ser discutidas mais tarde. A UGT considera inaceitáveis as propostas apresentadas, que incluem também a transmissão de estabelecimento e a negociação coletiva.
Apesar das divergências, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, manifestou a disposição para “aproximar posições” em questões como o outsourcing e o banco de horas, embora mantenha uma firme recusa em relação aos despedimentos. O anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado em julho, sugere alargar a possibilidade de excluir a reintegração de um trabalhador após despedimentos ilícitos a todas as empresas, mas a UGT propõe que essa opção permaneça exclusiva para microempresas e cargos de direção.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou que as reuniões têm mostrado evolução, mas que ainda há um longo caminho a percorrer. O líder da CIP acredita que o Governo tem uma oportunidade de transformar a lei laboral de forma equilibrada, alertando que, se não forem feitas alterações legais, estas poderão ocorrer de forma informal no mercado, como já acontece com o banco de horas individual.
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lei laboral Nota: análise relacionada com lei laboral.
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Fonte: Sapo
