Os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Lisboa vão avançar com uma proposta para que se mantenha a suspensão do registo de novos estabelecimentos de alojamento local. Esta decisão surge em resposta ao crescente desafio da habitação na cidade, que se tem agravado devido à pressão turística e imobiliária. Os vereadores Pedro Cegonho, Pedro Anastácio e Cátia Rosas destacam que a situação atual tem tornado as rendas cada vez mais inacessíveis para a classe média, contribuindo para a gentrificação e diminuindo o número de habitações permanentes.
Com esta proposta, o PS pretende que a suspensão cautelar do registo de novos alojamentos locais se torne uma medida definitiva. Para isso, aguardam a aprovação de uma alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), cuja consulta pública terminou em abril. Esta alteração propõe a implementação de um rácio de 5% de alojamento local na cidade, defendendo a proteção dos lisboetas e a preservação da identidade dos bairros, assim como a prioridade ao arrendamento acessível e ao comércio local.
A proposta surge após o Governo ter eliminado, em outubro de 2024, instrumentos cruciais de regulação municipal, como a possibilidade de reapreciação de registos e a suspensão em concelhos com carência habitacional. Os vereadores alertam que esta decisão poderá levar a uma nova “corrida” ao alojamento local, agravando ainda mais a crise de habitação em Lisboa.
Os vereadores criticam a gestão do Governo da cidade, afirmando que tem falhado em várias áreas, tanto nas decisões do dia-a-dia como na abordagem a desafios estruturais que afetam o futuro da cidade. Para eles, é essencial restaurar a confiança dos lisboetas e melhorar a sua qualidade de vida. “Lisboa não pode ser refém de decisões que priorizam o turismo em detrimento do direito à habitação”, afirmam, sublinhando a necessidade de garantir que o património habitacional não continue a ser desviado para usos turísticos, prejudicando as famílias da cidade.
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Fonte: ECO
