A Comissão Europeia afirmou esta quarta-feira que os apoios energéticos, especialmente em resposta ao impacto do conflito no Médio Oriente, não são normalmente classificados como despesas extraordinárias. Esta declaração surge em resposta à posição do Governo português, que defendia que tais apoios deveriam ser considerados despesas pontuais para não comprometer o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia.
Uma fonte oficial da Comissão Europeia explicou que medidas como a redução dos impostos especiais de consumo sobre produtos energéticos não são vistas como extraordinárias, uma vez que frequentemente se tornam permanentes. Em 2021, por exemplo, os apoios à energia face ao aumento dos preços também não foram considerados extraordinários, assim como as respostas à pandemia de covid-19.
Além disso, a Comissão Europeia esclareceu que os Estados-membros não precisam de solicitar formalmente a classificação de uma medida como extraordinária. A análise técnica da natureza e dos custos associados à resposta do Governo português à tempestade Kristin está em curso, assim como a possível classificação das diferentes medidas como pontuais. O impacto fiscal dessas medidas será avaliado no próximo pacote semestral da União Europeia.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou que Portugal e outros países levantaram a questão sobre se os custos da tempestade em Portugal poderiam ser considerados como despesas pontuais, ou “one-off”, que não afetam a conta de controlo orçamental. O mesmo raciocínio foi aplicado à crise do Irão, com a defesa de que o impacto orçamental associado a esta situação também deveria ser tratado como uma despesa pontual.
Em fevereiro, o Governo português anunciou ter recebido luz verde da Comissão Europeia para uma maior flexibilidade orçamental em relação às despesas com os apoios estatais devido ao mau tempo, especialmente as tempestades que afetaram o país no início do ano. Os apoios energéticos, que incluem descontos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) do gasóleo e, se necessário, da gasolina, estão diretamente relacionados com os impactos do conflito no Médio Oriente.
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Fonte: ECO
