O Governo português agendou para o próximo dia 18 de setembro um debate sobre a proposta de alteração das taxas gerais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Esta iniciativa surge na sequência de uma reunião da conferência de líderes, onde foram discutidas várias questões fiscais que afetam as empresas.
A proposta de redução do IRC visa tornar o ambiente empresarial mais favorável, incentivando o investimento e a criação de emprego. Durante a sessão plenária, o Governo também apresentará outras propostas que incluem alterações ao estatuto dos benefícios fiscais e modificações em diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo. Uma das novidades em discussão é a introdução do regime de grupos de IVA, que permitirá a consolidação dos saldos de IVA a pagar ou recuperar entre entidades que partilhem vínculos financeiros, económicos e organizacionais.
Além das questões relacionadas com a redução do IRC, o Governo tem em agenda uma alteração a medidas de apoio para mitigar o impacto de incêndios rurais. No entanto, a revisão da lei de estrangeiros, considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, ainda não foi reagendada, apesar da intenção do executivo em resolver as inconstitucionalidades identificadas.
Na semana passada, após uma reunião com o Governo, a deputada do Chega, Rita Matias, destacou que o executivo PSD/CDS pretende priorizar a aprovação da lei de estrangeiros, uma vez que o país enfrenta um “efeito de chamada” de imigrantes após o chumbo deste diploma. O Governo reconheceu que a resolução das questões levantadas pelo Tribunal Constitucional será a sua primeira prioridade, antes de avançar com a revisão da lei da nacionalidade, que já foi aprovada na generalidade, mas que ainda está sujeita a audições na Comissão de Assuntos Constitucionais.
A proposta de redução do IRC é, portanto, um passo importante para o Governo, que procura criar um ambiente mais propício ao investimento e à competitividade das empresas em Portugal. O debate do dia 18 será uma oportunidade para discutir estas e outras questões fiscais que afetam o panorama económico do país.
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redução do IRC redução do IRC Nota: análise relacionada com redução do IRC.
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Fonte: ECO
