As despesas de educação no IRS representam um alívio significativo para as famílias que residem no interior de Portugal ou nas regiões autónomas, como a Madeira e os Açores. Desde 2019, estas famílias podem usufruir de uma majoração de 10 pontos percentuais nas deduções, o que se traduz em um maior reembolso no final do ano fiscal.
Para quem tem filhos a estudar em escolas, universidades ou institutos localizados em áreas do interior ou nas ilhas, a possibilidade de abater mais ao IRS é uma vantagem importante. Este benefício é diferente do regime de estudante deslocado, que permite deduzir parte das rendas pagas em arrendamento. Embora ambos os mecanismos sejam relevantes, têm tetos máximos distintos e requisitos próprios.
As deduções à coleta no IRS são fundamentais, pois permitem reduzir o imposto a pagar. No que diz respeito às despesas de educação, as famílias podem deduzir 30% das despesas, até um limite global de 800 euros por agregado familiar. Para uma família que gaste 2.000 euros em propinas, livros ou refeições, isso significa uma redução de 600 euros no imposto. No entanto, para aqueles que vivem no interior ou nas Regiões Autónomas, esse limite sobe para 1.000 euros, aumentando assim o potencial de reembolso.
O artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece que todas as despesas de educação de estudantes em estabelecimentos localizados no interior ou nas ilhas têm direito a uma majoração. Por exemplo, uma propina de 697 euros pode resultar em uma dedução de 230,01 euros para quem estuda em Évora ou no Funchal, em comparação com 209,10 euros em Lisboa ou Porto.
É importante esclarecer que o estatuto de estudante do interior não deve ser confundido com o de estudante deslocado. No primeiro caso, aplica-se uma majoração automática de 10% às despesas de educação, sem necessidade de contrato de arrendamento. Já o estudante deslocado é aquele que estuda a mais de 50 km da residência familiar e tem um contrato de arrendamento registado, podendo deduzir 30% das rendas até 400 euros por ano.
Para ilustrar, consideremos alguns cenários práticos. Uma família em Lisboa com uma filha a estudar em Évora, com despesas de 3.000 euros, poderá deduzir 990 euros, quase atingindo o limite máximo de 1.000 euros. Por outro lado, uma família em Braga com um filho deslocado em Coimbra, que gaste 2.000 euros em propinas e 3.600 euros em renda, poderá deduzir 1.000 euros, atingindo o teto máximo.
Nem todas as despesas são aceites pela Autoridade Tributária. São consideradas despesas de educação as propinas, mensalidades, manuais escolares, alimentação em cantinas, explicações e atividades extracurriculares, entre outras. No entanto, itens como mochilas, cadernos ou computadores não são abrangidos, exceto em casos muito específicos.
Para garantir que não se perde o benefício, é crucial que todas as faturas sejam emitidas com o NIF e classificadas como “Educação” no portal e-fatura. Para quem vive no interior ou nas ilhas, é necessário identificar o NIF do aluno e do estabelecimento de ensino e preencher corretamente o Anexo H.
Por último, é importante saber que os filhos, enteados ou adotados com menos de 25 anos são considerados dependentes para efeitos de IRS, desde que não tenham rendimentos anuais superiores a 14 salários mínimos nacionais.
A majoração de 10% nas despesas de educação para quem vive no interior ou nas ilhas é uma oportunidade valiosa para aliviar o peso das despesas escolares. Conhecer as regras e preencher corretamente a declaração pode fazer uma grande diferença no reembolso final.
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Fonte: Doutor Finanças
