As negociações sobre a Lei Laboral estão em curso, mas a tensão entre a UGT e a CIP continua a aumentar. Hoje, às 15h00, realiza-se uma reunião no Ministério do Trabalho, em Lisboa, que poderá determinar o futuro da concertação social. O novo Presidente da República apelou a um “acordo equilibrado” entre a UGT e as confederações patronais, mas as divergências permanecem.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que o Governo não pretende “fechar a porta ao diálogo” na revisão da legislação laboral, mas não estabeleceu um prazo para a conclusão do processo. Por outro lado, o primeiro-ministro expressou o desejo de não prolongar indefinidamente as discussões.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, reconheceu que a intervenção do Presidente da República foi um fator motivador para o regresso às negociações, embora não tenha feito comentários sobre a reunião de hoje. Armindo Monteiro, presidente da CIP, também sublinhou a importância do apelo presidencial, mas alertou que a falta de mudança na postura da UGT poderá dificultar o progresso nas negociações.
Por sua vez, Mário Mourão, secretário da UGT, reafirmou a posição da central sindical, que nunca abandonou as negociações. A UGT, segundo Mourão, esteve sempre disponível para dialogar, ao contrário das associações patronais e do Governo, que, segundo ele, se afastaram do processo. A CGTP, por sua vez, anunciou que estará presente no Ministério do Trabalho para reafirmar as suas propostas, não tendo sido convocada para a reunião da concertação social.
Mourão criticou o Governo, acusando-o de colocar obstáculos ao acordo. Ele destacou que as propostas em discussão são, em grande parte, de origem governamental e que, se o Governo considera que são traves mestras, deve estar disposto a ceder em algumas delas. “Se não der em nada, o Governo é que sabe”, afirmou, lembrando que qualquer proposta resultante das negociações terá de ser aprovada pela Assembleia da República.
Armindo Monteiro, por sua vez, manifestou a disposição da CIP para negociar, mas sublinhou que não se pode aceitar um acordo que não traga resultados concretos. A CIP tem em discussão 12 pontos, mas a falta de progresso nas reuniões, que já duram há oito meses, levanta preocupações sobre a eficácia do processo.
Caso não haja um consenso após a reunião de hoje, Monteiro não vê problema em que o Governo siga com a proposta para o parlamento, lembrando que isso já aconteceu anteriormente com um governo do Partido Socialista. Contudo, ele expressou receios de que as decisões políticas sejam influenciadas por interesses eleitorais, em vez de se focarem na criação de um ambiente de trabalho equilibrado.
O anteprojeto de reforma laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em julho de 2025 e inclui mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, abrangendo áreas como parentalidade e despedimentos. Desde então, o Governo já apresentou novas propostas, mas mantém a sua posição em relação às principais alterações.
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Fonte: Sapo
