O Banco Português de Fomento (BPF) revelou as condições finais para o acesso às linhas de crédito destinadas a financiar projetos nas áreas de reindustrialização, defesa e inteligência artificial. Estas linhas fazem parte do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), que foi criado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os spreads e comissões de garantia variam consoante a dimensão da empresa, o seu grau de risco e o prazo do crédito. Por exemplo, uma pequena e média empresa (PME) pode pagar um spread de 0,82% se o crédito for concedido por um ano e se a empresa apresentar o menor nível de risco. Por outro lado, se o risco for elevado e o prazo se estender por dez anos, o spread pode subir para 1,53%.
O ministro da Economia anunciou que a distribuição dos 973 milhões de euros do IFIC deverá estar concluída até ao final de março. No entanto, os bancos ainda não tinham recebido as condições finais, apesar de já terem em mãos um rascunho do protocolo desde o final do ano passado. Este atraso deve-se à prioridade dada às linhas de crédito para a reconstrução após as tempestades que afetaram a região centro do país.
Desde o lançamento das três principais linhas de crédito, foram recebidas 5.216 candidaturas, totalizando um investimento de 3,2 mil milhões de euros em todo o país, incluindo as Regiões Autónomas. Castro Almeida, do BPF, destacou que as condições de spread e comissões de garantia eram os dois elementos que faltavam para a finalização do processo.
Para microempresas, o spread pode variar entre 0,83% e 1,84% para créditos a um ano, dependendo da classificação de risco. Para prazos de cinco anos, os valores oscilam entre 0,92% e 1,97%, enquanto os créditos de oito a dez anos podem ter spreads de até 1,98%.
No caso das PME e grandes empresas, os spreads variam entre 0,82% para créditos a um ano e 1,53% para créditos a dez anos, dependendo do nível de risco. Uma empresa com risco médio que solicite um crédito a cinco anos pagará um spread de 1,08%.
Além dos spreads, as empresas devem considerar a comissão de garantia que o Fundo de Contragarantia Mútua cobrará aos bancos. Para microempresas, essa comissão varia entre 0,3% e 2,4%, consoante o nível de risco e o prazo do crédito. Para PME e grandes empresas, a comissão oscila entre 0,3% e 0,6%.
Estas condições são consideradas mais vantajosas para as empresas em comparação com os valores normalmente praticados pelos bancos. As empresas que utilizarem as linhas de crédito do IFIC terão um período de carência de dois anos, com um prazo total de dez anos para o crédito, e a amortização será feita em prestações mensais, trimestrais ou semestrais.
Além disso, as operações ao abrigo desta linha estarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente aplicadas pelos bancos, embora as empresas tenham de suportar os custos associados à contratação do crédito, como impostos e taxas. Os bancos também não poderão cobrar valores pela emissão da garantia, exceto pela comissão de garantia.
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Fonte: ECO
