O Tribunal Superior de Justiça de Madrid decidiu que a Airbnb deve pagar uma multa de 64 milhões de euros, imposta pelo Governo espanhol no final do ano passado. Esta decisão surge após a plataforma de arrendamentos turísticos contestar a multa, considerando-a ilegal e pedindo a suspensão do pagamento até que uma sentença definitiva fosse proferida. Contudo, o tribunal rejeitou o pedido da empresa, conforme comunicado do Ministério dos Direitos Sociais e Consumo de Espanha.
A multa foi aplicada em dezembro de 2025, devido à publicação de 65.122 anúncios de alojamentos sem a devida licença ou com números de licença falsos. O Governo espanhol, liderado por Pedro Sánchez, já havia solicitado anteriormente à Airbnb a remoção de 65.935 anúncios ilegais. A medida visa combater a crise da habitação em Espanha, um dos problemas sociais mais prementes do país.
O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, enfatizou que nenhuma empresa, independentemente da sua dimensão, pode estar acima da lei. Esta posição reflete a crescente preocupação com o impacto do turismo na habitação local, especialmente em cidades como Barcelona, onde novas licenças de alojamento local estão a ser suspensas. A câmara municipal prevê que, até 2028, não existam mais apartamentos para turistas na cidade.
A Airbnb, por sua vez, anunciou que irá contestar judicialmente a multa de 64 milhões de euros, argumentando que esta decisão contraria o quadro legal espanhol e europeu. A empresa defende que a legislação aprovada em 2024 sobre arrendamentos de curta duração não se aplicava no início do conflito. Além disso, a Airbnb invoca uma decisão do Tribunal Supremo de Espanha de 2022, que estabelece que a responsabilidade pela veracidade das informações nos anúncios recai sobre o prestador do serviço e não sobre a plataforma.
A situação da Airbnb em Espanha levanta questões importantes sobre a regulação do setor de arrendamentos turísticos e o seu impacto nas comunidades locais. Com cerca de 97 milhões de turistas a visitar o país em 2025, o debate sobre o turismo de massas e a acessibilidade à habitação continua a ser um tema central nas políticas públicas.
Leia também: O impacto das novas leis de arrendamento em Portugal.
Airbnb Espanha Airbnb Espanha Airbnb Espanha Airbnb Espanha Airbnb Espanha Nota: análise relacionada com Airbnb Espanha.
Leia também: Macau planeia substituir calçada portuguesa por segurança
Fonte: ECO
