Com a aproximação do prazo para a entrega da declaração de IRS, muitos contribuintes começam a ponderar como as despesas do ano podem ajudar a reduzir o imposto a pagar. No entanto, é fundamental ter em mente que, apesar da variedade de deduções à coleta disponíveis, estas estão sujeitas a limites legais, incluindo um limite global que condiciona o montante total que pode ser abatido ao imposto.
A coleta de IRS representa o valor do imposto calculado após a aplicação das taxas de IRS ao rendimento coletável do contribuinte. Em termos simples, é o imposto que seria devido pelos rendimentos obtidos, caso não existissem deduções à coleta. É importante sublinhar que apenas existe devolução de IRS quando o montante do imposto adiantado, através de pagamentos por conta ou retenções na fonte, é superior à coleta apurada. Assim, um contribuinte que não tenha realizado adiantamentos ao longo do ano não terá direito a reembolso.
As deduções à coleta incluem um conjunto de despesas que podem ser abatidas ao imposto devido. Estas deduções variam consoante as despesas realizadas pelo agregado familiar, a sua composição e a eventual existência de incapacidade de algum dos seus membros. Para os sujeitos passivos residentes em Portugal, as deduções à coleta são feitas, por ordem, da seguinte forma:
1. Dependentes do agregado familiar e ascendentes que vivam com o sujeito passivo.
2. Despesas gerais familiares.
3. Despesas de saúde e seguros de saúde.
4. Despesas de educação e formação.
5. Encargos com imóveis.
6. Pensões de alimentos.
7. Exigência de fatura.
8. Encargos com lares.
9. Pessoas com deficiência.
10. Dupla tributação internacional.
11. Benefícios fiscais (como PPR e donativos).
12. Adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
13. Encargos com trabalho doméstico.
Cada categoria de despesa possui limites próprios, mas a soma total das deduções à coleta está sujeita a um limite máximo global por agregado familiar, especialmente em casos de tributação conjunta. Para 2025, os limites são os seguintes:
– Contribuintes no primeiro escalão (rendimento coletável inferior a 8.059 euros) não têm limite global.
– Contribuintes do segundo ao oitavo escalão (rendimento coletável entre 8.059 e 83.696 euros) têm um limite que varia entre 1.000 e 2.500 euros, conforme uma fórmula prevista na lei.
– Contribuintes no nono escalão (rendimento coletável superior a 83.696 euros) têm um limite global de 1.000 euros.
Adicionalmente, quando o agregado familiar inclui três ou mais dependentes, estes limites são aumentados em 5% por cada dependente. As pessoas com deficiência com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, comprovado por atestado multiusos, também beneficiam de deduções específicas no IRS.
É importante notar que as despesas que geram deduções devem estar documentadas com faturas emitidas e comunicadas no Portal das Finanças, identificando um dos membros do agregado familiar. No regime de tributação separada, quando as deduções são calculadas com base no agregado familiar, os limites aplicáveis a cada cônjuge são reduzidos para metade.
As deduções à coleta são uma ferramenta valiosa para reduzir o imposto a pagar em IRS, mas o seu impacto é limitado por regras legais que dependem do rendimento do agregado e da sua composição. Por isso, antes de submeter a declaração, é aconselhável realizar uma simulação na plataforma da Autoridade Tributária, onde já estão disponíveis os cálculos aplicáveis. Dada a complexidade destas regras, o auxílio de um contabilista pode ser crucial para entender as despesas e garantir o máximo aproveitamento das deduções à coleta previstas na legislação.
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Fonte: ECO
