O Ministério Público (MP) apresentou acusações contra Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, e mais 22 arguidos, incluindo vereadores e funcionários, por peculato e abuso de poder. O caso envolve gastos que totalizam 150 mil euros em refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.
De acordo com o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025, com mais de 1.400 refeições pagas de forma irregular. O MP pede, em caso de condenação, a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas implicados, além da devolução de 70 mil euros por parte de Morais e 79 mil euros solidariamente entre todos os arguidos.
As refeições incluíam almoços e jantares, algumas delas com custos superiores a 900 euros, e foram realizadas em restaurantes de Oeiras e nas localidades vizinhas, como Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra. O MP argumenta que, após assumir a presidência da Câmara em outubro de 2017, Isaltino Morais formulou um plano para se apropriar de fundos públicos, utilizando-os para pagar refeições que não lhe eram devidas.
O documento do MP destaca que os arguidos violaram deveres de legalidade e de interesse público, gastando milhares de euros da autarquia em refeições pessoais e de terceiros. Isaltino Morais é acusado de ter conhecimento e consentido estas práticas, que se tornaram rotina durante os seus mandatos.
A acusação revela que, a partir de 2017, Isaltino Morais estabeleceu uma prática informal, onde, após pagar as refeições, solicitava o reembolso ao serviço de contabilidade da Câmara, justificando as despesas como “despesas de representação” e designando-as como “reuniões de trabalho”. Esta prática foi seguida por vários vereadores e outros funcionários da autarquia.
Isaltino Morais, segundo o MP, autorizou verbalmente os seus colegas a seguir este procedimento, que se tornou habitual até 20 de junho de 2024. O presidente da Câmara assinava as ordens de pagamento, garantindo o reembolso integral dos valores gastos em refeições.
Este caso levanta questões sérias sobre a gestão financeira da Câmara Municipal de Oeiras e a responsabilidade dos seus dirigentes. A situação continua a ser acompanhada de perto, e o desenrolar do processo judicial poderá ter implicações significativas para a administração local.
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Fonte: Sapo
