A DECO, a associação de defesa do consumidor, apelou aos eurodeputados portugueses para que reforcem a proteção dos consumidores na proposta legislativa conhecida como “Chemical Omnibus”. Esta iniciativa, atualmente em análise no Parlamento Europeu, visa simplificar certos requisitos e procedimentos relacionados com produtos químicos, alterando diversos diplomas europeus.
A DECO sublinha que os consumidores devem ter confiança na segurança dos produtos disponíveis no mercado europeu. Por isso, é crucial que a posição final do Parlamento Europeu não só proteja a saúde pública, mas também assegure a aplicação eficaz das normas existentes. A associação, em colaboração com o BEUC, uma organização europeia de consumidores, expressou preocupações sobre o potencial enfraquecimento de salvaguardas na legislação europeia sobre substâncias químicas perigosas.
Entre as recomendações da DECO, destacam-se medidas focadas na segurança dos produtos cosméticos. A associação defende que todas as substâncias químicas que possam causar cancro ou afetar a saúde reprodutiva, conhecidas como substâncias CMR, devem estar sujeitas às restrições previstas na legislação, independentemente da forma como são utilizadas.
Outro ponto importante é a necessidade de incentivar a substituição de substâncias mais perigosas por alternativas seguras. A DECO também defende a proibição de desreguladores endócrinos e de PFAS, frequentemente referidos como “substâncias químicas eternas” devido à sua durabilidade no ambiente, em produtos cosméticos.
No que diz respeito ao Regulamento sobre a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a DECO enfatiza a importância de melhorar a informação disponível para os consumidores. Entre as propostas apresentadas, está a definição de critérios mínimos de legibilidade para os rótulos, incluindo requisitos sobre o tamanho da letra e o contraste, para facilitar a leitura e compreensão das instruções de utilização segura.
A associação propõe ainda que os rótulos sejam atualizados dentro de prazos definidos sempre que uma substância receba uma classificação de perigo mais grave. Além disso, as instruções essenciais para uma utilização segura devem continuar a ser apresentadas no rótulo físico dos produtos, garantindo acesso imediato à informação relevante.
Para a DECO, é fundamental que existam normas de segurança eficazes que protejam a saúde dos consumidores e reforcem a confiança nos produtos disponíveis no mercado único europeu. A organização compromete-se a acompanhar o processo legislativo europeu e a garantir que a perspetiva dos consumidores seja devidamente considerada.
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Fonte: Sapo
