O grupo Jerónimo Martins, proprietário da cadeia de supermercados Pingo Doce, anunciou que vai contestar em tribunal a cobrança de 9,6 milhões de euros referente a contribuições da Taxa Social Única (TSU). Esta informação foi avançada pelo Jornal de Negócios e surge após uma notificação do Instituto da Segurança Social.
No relatório e contas consolidado do primeiro semestre, o Pingo Doce revelou que, em julho, a subsidiária Pingo Doce – Distribuição Alimentar, SA foi notificada para proceder ao pagamento voluntário deste montante, que se refere a contribuições de TSU alegadamente em falta. A cobrança diz respeito a benefícios extraordinários pagos aos trabalhadores entre maio de 2021 e setembro de 2023.
A gestão do Pingo Doce defende que estas contribuições não são devidas. Para fundamentar a sua posição, a empresa recorreu à opinião de advogados e consultores fiscais externos. Assim, o grupo irá utilizar os mecanismos processuais adequados para contestar judicialmente a legalidade desta cobrança de TSU.
A contestação da cobrança de TSU é um passo importante para o Pingo Doce, que procura proteger os seus interesses financeiros. A empresa tem demonstrado um crescimento sólido, com lucros de 269 milhões de euros até junho, um aumento de 6,6% em comparação com o ano anterior. Este desempenho positivo pode ser um fator que influencie a sua decisão de contestar a cobrança.
A situação levanta questões sobre a aplicação da Taxa Social Única e as obrigações das empresas em relação a benefícios pagos aos trabalhadores. A decisão do Pingo Doce de ir a tribunal poderá estabelecer um precedente importante para outras empresas que enfrentem situações semelhantes.
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Fonte: ECO
