O projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) em Portugal é um marco estratégico para a modernização da rede ferroviária do país. No entanto, a sua execução revelou fragilidades significativas no modelo de financiamento, especialmente no que diz respeito à capacidade do setor segurador e da banca nacional em responder às exigências de garantias impostas pela entidade adjudicante. Esta situação não só eleva os custos para o consórcio responsável, como também levanta preocupações sobre a preparação do país para futuros investimentos em infraestruturas de grande escala.
O consórcio LusoLav, que inclui um fundo internacional e seis das principais empresas de construção em Portugal, como Mota-Engil e Teixeira Duarte, é o acionista único da Avan Norte, a concessionária encarregue da gestão do primeiro troço do projeto. Para garantir a solidez financeira do empreendimento, foi exigida uma arquitetura de garantias de elevada complexidade técnica, abrangendo todo o ciclo do projeto, desde a conceção até à entrega final.
As exigências de garantias, que são essenciais para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, tornaram-se um desafio monumental para os membros do consórcio. A tecnicidade das garantias exigidas não é comum no mercado nacional, o que dificultou a sua obtenção. Além disso, a soma dos valores das garantias exigidas consumiu uma parte significativa da capacidade de financiamento das empresas, que já enfrentavam pressão devido a outras linhas de garantia em uso. As garantias exigidas ascenderam a dezenas de milhões de euros.
A incapacidade do setor segurador em absorver e subscrever os riscos associados a um projeto desta magnitude expôs as vulnerabilidades do sistema financeiro nacional. A limitação na oferta de garantias resultou num processo negocial complicado e oneroso para as empresas do consórcio, que já enfrentavam um elevado investimento operacional. Esta situação gerou uma pressão financeira considerável, exigindo uma análise cuidadosa da viabilidade do projeto por parte das empresas envolvidas.
Mais preocupante é a postura dos seguradores que operam em Portugal. A decisão de se afastarem de um projeto de tal relevância nacional é, no mínimo, desconcertante. Esta ausência privou o tecido empresarial e o país de um suporte crucial que o setor segurador deveria ter assegurado neste contexto. Além disso, a falta de uma estrutura coletiva de procurement deixou as empresas vulneráveis, expostas a um mercado onde a procura superava a oferta.
É urgente que se desenvolva um plano coerente para colmatar as lacunas existentes e preparar o país para futuros projetos de grande envergadura. Antes de lançar obras desta natureza, é fundamental realizar um cálculo rigoroso dos objetivos, conceitos e recursos necessários, dentro de limites de risco aceitáveis. Este plano deve ser orientado por uma estratégia que crie condições favoráveis para a execução dos projetos.
Em Portugal, o setor primário já adota há anos uma abordagem na gestão do risco que inclui o papel do Estado em termos de regulação e apoio público. Existe, portanto, uma experiência acumulada que pode ser aplicada à modelação de estruturas que apoiem o setor da construção. A implementação de um mecanismo semelhante ao que já existe no setor primário poderia aumentar a competitividade e facilitar a realização de projetos estruturantes.
A falta de ação e de um planeamento adequado poderá comprometer a capacidade de Portugal em executar os seus planos de desenvolvimento e modernização, especialmente com a participação das empresas nacionais. Leia também: O impacto das garantias na execução de projetos de infraestruturas.
setor segurador setor segurador Nota: análise relacionada com setor segurador.
Leia também: Expropriações urgentes para linha de alta velocidade Porto-Oiã
Fonte: ECO
