O Banco Comercial Português (BCP) avançou este ano com duas ações de impugnação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, totalizando 57,2 milhões de euros. Uma das ações diz respeito ao Fundo de Resolução, no valor de 10 milhões de euros, enquanto a outra se refere ao Fundo de Garantia de Depósitos, que ascende a 47,2 milhões de euros. Este último processo está relacionado com a liquidação de compromissos de pagamento que o BCP deve ao Fundo de Garantia de Depósitos, uma obrigação que foi solicitada a todos os bancos. Até ao momento, apenas o BCP decidiu contestar esta liquidação, segundo informações do Jornal Económico.
Além desta questão financeira, o Governo português anunciou que desistiu de implementar uma nova taxa sobre sacos plásticos ultraleves, que estava prevista para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024. A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que a decisão resulta de uma opção política do Governo, que prefere explorar alternativas sustentáveis em vez de taxar o uso de plásticos. Contudo, não foram apresentadas informações sobre quais seriam essas alternativas.
Por outro lado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta um desafio significativo, com um estudo a prever que um milhão de chamadas para a triagem telefónica do SNS24 possam ficar sem resposta durante os meses de outono e inverno. Os investigadores alertam para o risco de “sobrecarga persistente” da linha, que poderá resultar em até 900 mil tentativas de chamada mensais, deixando cerca de 300 mil chamadas sem atendimento em um único mês. Este cenário é considerado uma estimativa conservadora e levanta preocupações sobre a capacidade do SNS em atender a população.
Por fim, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) tem agora uma nova direção, liderada por Francisco Toscano Rico, após nove meses sem liderança. A mudança foi determinada pelo ministro da Agricultura, que justificou a necessidade de uma nova orientação na gestão do instituto.
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Fundo de Garantia de Depósitos Fundo de Garantia de Depósitos Fundo de Garantia de Depósitos Nota: análise relacionada com Fundo de Garantia de Depósitos.
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Fonte: ECO
