A Business Roundtable Portugal (BRP) manifestou, na passada sexta-feira, uma avaliação positiva em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada pelo Governo. No entanto, a associação, que representa mais de 140 líderes empresariais, espera que os debates na Assembleia da República resultem em ajustes que promovam o investimento e o crescimento económico.
Carlos Moreira da Silva, presidente da BRP, elogiou o enfoque do Governo na criação de riqueza, na disciplina orçamental e na redução do rácio da dívida. Além disso, destacou o alívio fiscal para trabalhadores e investidores como uma medida positiva, bem como a simplificação administrativa e a valorização do investimento. Contudo, a BRP não deixou de assinalar a persistência de “pecados capitais” na fiscalidade, nomeadamente a manutenção do salário mínimo sem uma reforma estrutural do IRS.
A associação critica a proposta do Governo, que considera que “mantém a prisão do salário mínimo”. Moreira da Silva argumenta que o aumento do salário mínimo, sem uma revisão do IRS, resulta numa situação em que um trabalhador que vê o seu rendimento ligeiramente aumentado entrega 64% desse aumento ao Estado. Esta realidade é vista como injusta e desincentivadora, perpetuando um modelo em que a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo subiu de 5% para 24% neste século.
Embora a BRP reconheça que a redução do IRC é um passo positivo, lamenta a coexistência de taxas reduzidas, taxas gerais e derramas progressivas, que fazem com que a taxa efetiva de imposto sobre o lucro de pequenas empresas seja mais do que o dobro da aplicada a grandes empresas. A derrama estadual, que permanece inalterada neste OE, é um exemplo disso. O partido Chega, que apoiou a descida do IRC no parlamento em setembro, exige agora a redução da taxa do primeiro escalão da derrama estadual, atualmente fixada em 3% para empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros.
Carlos Moreira da Silva conclui que “Portugal tem acumulado um défice de investimento público e privado superior a 40% do PIB em comparação com a média da União Europeia”. O presidente da BRP alerta que o orçamento continua excessivamente focado em investimento público e em fundos europeus, cuja execução tem sido insatisfatória, com apenas 37% dos 17,7 mil milhões de euros previstos para 2025 a serem utilizados até agosto deste ano. “Não basta orçamentar”, afirma, sublinhando a necessidade de uma execução mais eficaz.
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salário mínimo Nota: análise relacionada com salário mínimo.
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Fonte: ECO
