O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou o Governo para a necessidade urgente de uma “resposta política e estrutural” face à degradação da investigação fiscal em Portugal. O sindicato denuncia que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a enfrentar uma crescente incapacidade em cobrar dívidas, com a dívida fiscal por cobrar a atingir valores alarmantes.
Num comunicado divulgado na passada sexta-feira, o STI baseia-se em dados do Tribunal de Contas, que revelam que a dívida em cobrança coerciva subiu para 28.884 milhões de euros, um aumento de 2.126 milhões de euros (7,9%) em relação a 2023. Este crescimento ocorre mesmo com a implementação de regimes destinados a incentivar o pagamento voluntário das dívidas tributárias.
O sindicato aponta que a degradação da investigação fiscal não é apenas resultado de fatores externos, como crises económicas ou mudanças na jurisprudência, mas também de uma deterioração interna da AT. O STI critica a falta de investimento, especialmente em recursos humanos, e a desvalorização dos profissionais da área. Para o sindicato, “o diagnóstico é claro: há muito que o combate à fraude fiscal está comprometido”.
O comunicado destaca que a investigação fiscal está a ser prejudicada por decisões internas que têm desmantelado equipas especializadas, como aquelas que realizavam o controle da circulação de mercadorias. O STI afirma que a administração tributária tem desativado núcleos especializados, criados durante o período da ‘troika’, que eram fundamentais para a recuperação da dívida executiva. Esta situação tem levado à incapacidade de dar continuidade a processos complexos, transformando a AT numa máquina burocrática que não consegue atuar eficazmente contra esquemas de evasão fiscal.
Diante deste cenário, o STI exige ao Ministério das Finanças quatro medidas concretas e urgentes: o reforço dos recursos humanos e a valorização das carreiras dos profissionais da AT; a reativação da avaliação permanente e das equipas de investigação fiscal, garantindo a sua autonomia técnica; a modernização dos sistemas de informação e dos meios operacionais; e a implementação de uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal.
A situação atual levanta preocupações sobre a capacidade da AT em lidar com a crescente dívida fiscal e a eficácia da investigação fiscal em Portugal. O STI apela à ação imediata do Governo para evitar que a situação se agrave ainda mais.
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Fonte: ECO
